Antigo Regime e Absolutismo em Portugal: Sociedade e Crise

A Sociedade do Antigo Regime

A sociedade do Antigo Regime (século XVI – finais do século XVIII) era constituída por ordens ou estados, em contraposição à sociedade de classes que a substituiu a partir do final do século XVIII. A ordem ou estado era uma categoria social definida pelo nascimento e pelas funções sociais que os indivíduos pertencentes a essa ordem desempenhavam.

Era uma sociedade fortemente hierarquizada, pelo que a mobilidade social (capacidade de transitar para outro grupo) era escassa.

As três ordens ou estados em que se dividia a sociedade do Antigo Regime eram:

• O Clero
• A Nobreza
• O Terceiro Estado

As duas primeiras eram privilegiadas e a última não privilegiada.

Privilégios do Clero e da Nobreza

Os eclesiásticos e a nobreza beneficiavam de diversos privilégios, tais como:

• Isenção de impostos
• Posse de terras e propriedades senhoriais
• Cobrança de impostos nos seus domínios
• Usufruto de direitos senhoriais
• Benefício de uma justiça própria

Características do Poder Absoluto

O Antigo Regime caracterizou-se, a nível político, pela monarquia absoluta, que atingiu o expoente máximo nos séculos XVII e XVIII. Segundo Bossuet, clérigo e teórico do absolutismo, o poder do rei possuía quatro características essenciais:

• Sagrado: Provém de Deus. Os súbditos devem respeitar o poder e empregá-lo para o bem público.
• Paternal: O rei assume a imagem de Pai do Povo.
• Absoluto: Concentra em si todos os poderes.
• Submetido à Razão: O rei detém uma perceção superior das coisas e age, diplomaticamente, para a felicidade do povo.

O Absolutismo de D. João V em Portugal

D. João V subiu ao poder em 1706 e foi a partir deste ano que se instaurou, efetivamente, o absolutismo régio em Portugal. A Restauração contribuiu para as especificidades do absolutismo português, limitando a divinização da figura do rei, ao contrário do que aconteceu com Luís XIV. O poder absoluto do rei não significou o afastamento entre o rei e o reino.

D. João V seguiu o modelo de corte de Luís XIV, realçando a figura régia através da magnificência, permitida pela abundância de ouro e diamantes vindos do Brasil. Procurou a veneração da imagem régia através do luxo e da etiqueta. Exemplos disso são:

• Na cerimónia da aclamação, “Logo na cerimónia da aclamação se viu o pendor régio para a magnificência.”
• A riqueza da corte: “Jamais a corte portuguesa se mostrara tamanha riqueza de joias e vestuário.”
• O novo cerimonial: “Era novo o cerimonial e de molde... cobria as realezas...”

O rei procurou afirmar a imagem de Portugal no exterior, de modo a que “...os nossos embaixadores se comportam sempre como representantes de um grande monarca.” Isto significa que o rei enviava embaixadas cheias de pompa e riqueza para representar Portugal diplomaticamente no mundo, destacando-se, pela sua sumptuosidade, a embaixada de 1709 ao Papa.

Causas da Crise Portuguesa no Final do Século XVII

No século XVII, Portugal vivia sobretudo da reexportação de produtos coloniais (açúcar, tabaco e especiarias), que chegavam principalmente do Brasil. Em meados do século XVII, a Holanda, a França e a Inglaterra, que constituíam os principais mercados portugueses, começaram a produzir esses produtos e a concorrer com os produtos coloniais portugueses, gerando, assim, uma grave crise comercial em Portugal.

Entre 1670 e 1692, os armazéns de Lisboa tinham acumulado imensa mercadoria não vendida, fruto da concorrência e da diminuição da procura, o que levou à diminuição dos preços dos seus produtos coloniais, o principal suporte da economia portuguesa. Este facto comprova-se no documento X, que apresenta em 1688 o preço do açúcar, do tabaco e do cravo a um terço do valor de 1650, com uma descida especialmente rápida a partir de 1668.

Em consequência, diminuíram as receitas do Estado, aumentando o défice da balança comercial portuguesa, passando Portugal a importar mais do que a exportar.