Aquisição e Distribuição de Medicamentos no SUS

Caberá aos municípios a aquisição de medicamentos em valores equivalentes às suas respectivas contrapartidas.

• Totalmente descentralizada no município: Os recursos financeiros dos níveis federal, estadual e municipal são depositados no fundo municipal de saúde, e os medicamentos são adquiridos pelo município.
• Parcialmente descentralizada no município: Os recursos financeiros dos níveis federal e municipal são depositados no fundo municipal de saúde e o estado faz a aquisição dos medicamentos pactuados, em valores equivalentes à sua contrapartida, e os repassa aos municípios nos prazos previamente definidos.

Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais - Saúde Mental

O repasse dos recursos federais aos estados, para aquisição de medicamentos para a Área de Saúde Mental, é realizado mediante o cumprimento dos seguintes requisitos estabelecidos na Portaria GM n° 1.077/99:

• Serviços ambulatoriais de saúde mental, implantados nos municípios do estado.
• Estimativa epidemiológica das patologias de maior prevalência nos serviços.

Programas Estratégicos Responsabilidade do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por intermédio de sua Secretaria Executiva, é o responsável pela aquisição e distribuição, diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde, dos medicamentos relativos aos seguintes Programas:

• Tuberculose.
• Hanseníase.
• Diabetes (Glibenclamida com. 5 mg, Insulina NPH-100 e Metformina com. 500 mg (cloridrato)).
• Hipertensão (Captopril com. 25 mg sulcado, Hidroclorotiazida com. 25 mg e Propranolol com. 40 mg (cloridrato)).
• Hemoderivados (Fator VIII, Fator IX, Complexo Protrombínico e DDAVP).
• Aids (Antirretrovirais).
• Controle de endemias (medicamentos para o tratamento da Doença de Chagas, Esquistossomose, Filariose, Leishmaniose, Malária, Peste e Tracoma).

Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos

Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo.

Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais

Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.