Arrendamento Mercantil: Definições e Contabilização

ARRENDAMENTO MERCANTIL

1) Qual é o significado de arrendamento mercantil?

R.: Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.

ARRENDAMENTO MERCATIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

2) Quais são as definições de arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional?

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO é aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido.

ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL é um arrendamento mercantil diferente de um arrendamento mercantil financeiro.

VALOR JUSTO

3) O que se entende por valor justo de um ativo?

R.: Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem transação compulsória.

VIDA ECONOMICA E VIDA ÚTIL

4) O que significam vida econômica e vida útil para operações de arrendamento mercantil?

VIDA ECONOMICA É:

(a) o período durante o qual se espera que um ativo seja economicamente utilizável por um ou mais usuários; ou

(b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que um ou mais usuários esperam obter do ativo.

VIDA ÚTIL é o período remanescente estimado, a partir do começo do prazo do arrendamento mercantil, sem limitação pelo prazo do arrendamento mercantil, durante o qual se espera que os benefícios econômicos incorporados no ativo sejam consumidos pela entidade.

ARRENDAMENTO DE TERRENOS E EDIFICIOS

6) No caso de arrendamento de terrenos e edifícios, quais são os cuidados a serem tomados para a contabilização?

R.: Quando o arrendamento mercantil contempla tanto terreno quanto edifícios, a entidade deve avaliar individualmente cada elemento objeto do contrato de arrendamento para fins de classificação e enquadramento como arrendamento operacional ou financeiro.

DEPRECIAÇÃO DO BEM

9) De que maneira deve ser contabilizada a depreciação do bem arrendado?

R.: A política de depreciação (amortização) para os ativos arrendados depreciáveis (amortizáveis) deve ser consistente com a política dos demais ativos depreciáveis (amortizáveis) sobre os quais se detenha a propriedade e a depreciação reconhecida deve ser calculada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado, ou para o caso de amortização, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível. Se não houver certeza razoável de que o arrendatário virá a obter a propriedade no fim do prazo do arrendamento mercantil, o ativo deve ser totalmente depreciado durante o prazo do arrendamento mercantil ou da sua vida útil, o que for menor

RECONHECIMENTO INICIAL DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

11) Como deve ser feito o reconhecimento inicial da operação de arrendamento mercantil financeiro pelo arrendador?

R.: Os arrendadores devem reconhecer os ativos mantidos por arrendamento mercantil financeiro nos seus balanços e apresentá-los como conta a receber por valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil.

RECONHECIMENTO RECEITA

12) De que forma deve ser considerada a receita financeira pelo arrendador?

R.: O reconhecimento da receita financeira deve basear-se no padrão que reflita a taxa de retorno periódica constante sobre o investimento líquido do arrendador no arrendamento mercantil financeiro.

RECONHECIMENTO DO RESULTADO

13) Qual é a maneira de arrendadores fabricantes e comerciantes reconhecerem o resultado das operações?

R.: Os arrendadores fabricantes ou comerciantes devem reconhecer lucro ou prejuízo de venda no período, de acordo com a política seguida pela entidade para vendas definitivas. Se forem fixadas taxas de juro artificialmente baixas, o lucro de venda deve ser restrito ao que se aplicaria se a taxa de juros do mercado fosse utilizada. Os custos incorridos pelos arrendadores fabricantes ou comerciantes relacionados à negociação e estruturação de arrendamento mercantil devem ser reconhecidos como despesa quando o lucro da venda for reconhecido.

BALANÇOS

14) Como os ativos das operações de arrendamento mercantil operacional devem ser apresentados nos balanços dos arrendadores?

R.: Os arrendadores devem apresentar os ativos sujeitos a arrendamentos mercantis operacionais nos seus balanços de acordo com a natureza do ativo.

LEASEBACK

15) O que é uma operação de leaseback?

R.: Uma transação de venda e leaseback (retroarrendamento pelo vendedor junto ao comprador) envolve a venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor. O pagamento do arrendamento mercantil e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados como um pacote. O tratamento contábil de uma transação de venda e leaseback depende do tipo de arrendamento mercantil envolvido.