Aspectos Psicossociais e Jurídicos do Comportamento Humano

Relações Afetivas, Formação e Funções da Família

Compreender as novas necessidades sociais que têm trazido modificações nas funções das famílias.

Assumir ou renunciar funções de proteção e socialização dos seus membros, como resposta às necessidades da sociedade pertencente. Nesta perspectiva, as funções da família regem-se por dois objetivos: um de nível interno, como a proteção psicossocial dos membros, e o outro de nível externo, como a acomodação a uma cultura e sua transmissão, sem perder a continuidade.

Tipos de Famílias na Contemporaneidade

• Nuclear ou Conjugal: Compõe-se de um conjunto de indivíduos com condições e em posições socialmente reconhecidas, e com uma interação regular e recorrente também ela socialmente aprovada. Consiste num homem, numa mulher e nos seus filhos, biológicos ou adotados, habitando num ambiente familiar comum. A estrutura nuclear tem uma grande capacidade de adaptação, reformulando a sua constituição quando necessário.
• Monoparental ou Pais Únicos: Devido a divórcios, óbito, abandono de lar ou adoção de crianças por uma só pessoa, tratando-se de uma variação da estrutura nuclear tradicional.
• Família Ampliada ou Extensa: São parentes diretos ou colaterais (consanguinidade) que consistem na família nuclear, relação entre pais e filhos para avós, pais e netos.
• Famílias Alternativas: A criação e educação se relacionam aos pais e à escola; o papel dos pais é descentralizado, e as crianças são de responsabilidade de todos os adultos.
• Famílias Homoafetivas ou Homossexuais: Ligação conjugal ou marital entre pessoas do mesmo sexo, com crianças adotadas ou filhos biológicos.

A Formação da Afetividade e o Papel das Famílias

Quando estamos em crise afetiva, ficamos menos atentos à percepção de um novo conteúdo, à percepção dos outros; ficamos sem forças e sem sensibilidade. O afeto que não conseguimos administrar nos empobrece. Desta forma, perdendo os vínculos, o outro perde a sustentação.

Exclusão Social: Noção e Pressupostos Psicossociais

As Origens da Exclusão Social

1. Processo de ruptura de laços sociais e/ou estado ao qual se chega como resultado desse processo.
2. Forma de inserção precária na sociedade.
3. Não-cidadania, como negação de acesso a direitos fundamentais.

Tipos de Exclusão Social

Situações de fome, pobreza, desqualificação, desemprego, desfiliação, ausência de cidadania, discriminação, etc.

• Econômica: Privação de recursos. Caracterizada por más condições de vida, baixos níveis de instrução e qualificação profissional, emprego precário, etc.
• Social: Privação do tipo relacional e isolamento. Pode estar atrelada ao aspecto econômico.
• Cultural: Racismo, xenofobia, integração social entre os diferentes.
• Patológica: Especialmente de ordem psicológica ou mental.
• Comportamento Autodestrutivo: Toxicodependência, alcoolismo, prostituição, etc.

Implicações Psicológicas e Sociais da Exclusão Social

Uma das necessidades básicas humanas é pertencer a um grupo; através dele encontramos amigos e uma camada social que ambicionamos. A exclusão de um membro de um determinado grupo é encarada pelo membro excluído como a sua morte social. Vulnerabilidade de homens, mulheres e crianças que de outra forma sucumbiriam à neurose ao seu fardo de privações.

Aspectos Psicológicos: Comportamento Antissocial e Violência

Diferenciando as Raízes da Violência: Orgânicas e Sociais

• Raízes Orgânicas: Com características físicas e índole criminosa, interações sutis entre genes, condições ambientais e experiência de vida.
• Raízes Sociais: Fatores emocionais quase sempre gerados por crimes chocantes, falta de segurança, preconceitos, discriminação. Influência de fatores econômicos, epidemiológicos e sociológicos como pobreza, corrupção de autoridades, ruptura de laços familiares, etc.

A Violência como Fenômeno Multifatorial

É preciso interpretá-la de forma menos emocional; deve ser entendida como uma doença contagiosa, com aspectos biológicos e sociais que devem ser estudados cientificamente para desenvolver estratégias seguras de prevenção e tratamento.

Psicologia do Testemunho

Cuidados Necessários na Inquirição de Testemunhas

Deve repousar na linguagem não verbal. Não se pode descuidar no sentido de verificar se há uma coadunância entre a linguagem oral e aquela revelada pela expressão fisionômica, pelos gestos, pelas atitudes, pelo olhar, isto porque a linguagem do corpo é sempre mais veraz, espontânea e de difícil dissimulação.

Deve também o juiz ter presente que entre o momento em que ocorreu o fato e aquele em que irá ser dado o depoimento, sempre existe um interregno, e nesse período é natural que se dê o armazenamento, a retenção da informação, sendo que cada pessoa tem uma forma própria de processar esses acontecimentos vivenciados.

Erros Comuns na Avaliação da Credibilidade do Testemunho

Não poderá o juiz, ao ingressar na sala de audiência, já estar imbuído de um pré-julgamento a respeito dos fatos. Deverá, sim, ter lido todos os elementos dos autos de processo, que lhe possibilitem conhecer as diversas questões que são discutidas, mas, nessa fase, deverá abster-se de concluir, de adotar uma das teses apresentadas, de entender que a razão está com uma das partes. Os elementos até então existentes devem constituir-se em meros referenciais, não em dogmas já estabelecidos.

Um posicionamento prematuro, um juízo sobre os fatos, para evitar essa tendência nefasta, o melhor é o juiz adotar uma postura de total ausência de comprometimento com qualquer tese até então defendida, dado que somente assim terá condições de examinar com isenção os relatos e, desta forma, aferir da credibilidade das declarações prestadas.

Grande perigo do juiz, ao ouvir a primeira ou a segunda testemunha, já entender que está suficientemente convencido a respeito dos fatos, e então vir a dispensar a audição das demais, dado que, nesse atuar, poderá estar afastando a possibilidade de eclosão da verdadeira versão do acontecido.