Atenção Básica à Saúde: Guia Completo

Equipes de Saúde da Família

O trabalho das Equipes de Saúde da Família é o elemento chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e dessas com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e da população adscrita. Cada equipe é responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, e cada ACS por até 750 pessoas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. (Portaria nº 648/GM)

Financiamento na PNAB

PAB Fixo

• Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada município e do Distrito Federal.
• O PAB Fixo é de R$ 18,00 (dezoito reais), no mínimo, conforme Portaria GM n. 2.133, de 11 de setembro de 2006. Reajustado na Portaria Nº 2.007, de 1º de setembro de 2009.

PAB Variável

• Representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias nacionais de organização da Atenção Básica.
• É composto de incentivos que o Ministério da Saúde repassa sempre que os municípios se comprometem a realizar práticas determinadas ou façam adesão a formas de organização da atenção básica propostas pelo Ministério da Saúde.

Estratégias nacionais que compõem o PAB variável

• Saúde da Família
• Agentes Comunitários de Saúde
• Saúde Bucal
• Compensação de Especificidades Regionais
• Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas

Valores de Repasse

Equipe Saúde da Família

• Modalidade 1 - R$ 9.000,00 (nove mil reais) a cada mês, por equipe.
• Modalidade 2 - R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada mês, por equipe.
• PACS - R$ 651,00 por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês.

Equipe de Saúde Bucal

• ESB na Modalidade 1 - R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a cada mês, por equipe;
• ESB na Modalidade 2 - R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

Desafios Institucionais

• A expansão e estruturação de uma rede de unidades básicas de saúde que permitam a atuação das equipes na proposta da saúde da família;
• A contínua revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da família com reforço às estruturas gerenciais nos municípios e estados;
• A elaboração de protocolos assistenciais integrados;
• Revisão dos processos de formação, educação em saúde com ênfase na educação permanente das equipes, coordenações e gestores;
• A institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da atenção básica;
• Ações articuladas com as instituições formadoras para promover mudanças na graduação e pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a responder aos desafios postos pela expansão e qualificação da atenção básica, incluindo aí a articulação com os demais níveis de atenção.

Desempenho

• Estudos acadêmicos em curso demonstram que a Saúde da Família no período de 1992 a 2002 apresenta indicadores animadores como a redução da mortalidade infantil;
• Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo e Universidade de Nova York, demonstra que a cada 10% de aumento de cobertura o índice de mortalidade infantil cai em 4,6%.
• Aumento da satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido, resultado das mudanças das práticas das equipes de saúde.

Responsabilidades das esferas gestoras em Atenção Básica

Federal

• Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica;
• Cofinanciar o sistema de atenção básica;
• Ordenar a formação de recursos humanos;
• Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica;
• Manter as bases de dados nacionais.

Estadual

• Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território;
• Regular as relações intermunicipais;
• Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
• Cofinanciar as ações de atenção básica;
• Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território.

Municipal

• Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
• Contratualizar o trabalho em atenção básica;
• Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
• Cofinanciar as ações de atenção básica;
• Alimentar os sistemas de informação;
• Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.