Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde no Brasil

Atenção Primária à Saúde (APS): Reúne ações individuais e coletivas para promoção e prevenção da saúde, sendo uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde. Ela se concentra na família e na participação ativa da comunidade e dos profissionais de saúde (CAMPOS e GUERRERO, 2010).

A saúde brasileira reflete a organização sociopolítica da população. Um levantamento histórico da saúde no Brasil, com ênfase na APS, permite adotar posturas críticas que incentivam a participação popular diante das carências no sistema de saúde, cujo modelo é voltado para a vigilância e promoção da saúde.

Para discutir a APS, é fundamental entender a organização da saúde brasileira, representada pela imagem de uma pirâmide. A APS é a base do sistema, com ações que deveriam respeitar critérios de referência e contrarreferência, conforme a necessidade da população, evitando morosidade nos atendimentos, superlotações e gastos desnecessários.

Superadas as influências de modelos de saúde anteriores, surge a necessidade de reorganizar as ações em APS para desenvolver atendimentos comunitários com baixo custo e alta resolutividade. Assim, o governo direciona a Estratégia Saúde da Família (ESF). No entanto, as ações planejadas e asseguradas após décadas de reivindicações ainda enfrentam dificuldades no sistema e desafios para profissionais e usuários.

O ideal de um país democrático, com poder constituinte do povo, se fortalece com a participação popular. Para que essa participação seja efetiva, é crucial entender o contexto da saúde.

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica: Criado pelo Ministério da Saúde na década de 1970, juntamente com o primeiro Manual de Vigilância Epidemiológica, que reunia normas técnicas para a vigilância de doenças e gerava dados para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

Em 1988, a Constituição Federal aprovou o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal à saúde. Na década seguinte, o SUS incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) e o conceito de "Vigilância à Saúde" (VS), que articula conhecimentos da epidemiologia, planejamento e ciências sociais em saúde.

A Vigilância à Saúde se baseia na integralidade e na adequação das ações aos problemas da população, articulando os enfoques populacional (promoção), de risco (proteção) e clínico (assistência) (TEIXEIRA e COSTA, 2003).

A Vigilância à Saúde levou à implantação da Estratégia Saúde da Família, uma das principais estratégias do Ministério da Saúde para reorientar o modelo assistencial do SUS a partir da atenção básica (BRASIL, 1997).