Atos Processuais: Conceito, Características e Classificação

Conceito: Atos jurídicos praticados pelos sujeitos do processo, que se destinam a produzir efeitos no processo em relação ao qual são praticados. (Câmara, 2016, p. 143)

Características: Segundo Theodoro Júnior (2015, p. 626), as principais características dos atos processuais são:

• Unidade de Finalidade: Significa que todos os atos processuais possuem finalidade idêntica: preparar e atingir o provimento judicial.
• Interdependência: Os atos processuais integram uma só relação jurídica dinâmica, formando uma cadeia de atos. Assim, todo ato praticado influi no ato seguinte que, ao mesmo tempo, sofre influência do ato anterior.

Classificação: Na doutrina, destacam-se dois critérios para a classificação dos atos processuais: objetivo e subjetivo. O critério objetivo leva em conta o objeto do ato praticado, enquanto o subjetivo, o sujeito que pratica o ato.

Segundo Theodoro Júnior (2015), os atos processuais, quanto ao critério objetivo, classificam-se em:

1. Atos de iniciativa: São aqueles que se destinam a instaurar a relação processual (a petição inicial).
2. Atos de desenvolvimento: São aqueles que movimentam o processo, compreendendo atos de instrução (provas e alegações) e de ordenação (impulso, direção, formação).
3. Atos de conclusão: Atos decisórios do juiz ou dispositivos das partes, como a renúncia, a transação e a desistência.

Aplicando-se o chamado critério subjetivo, os atos processuais se classificam em atos do órgão jurisdicional e atos das partes. Importante destacar que o CPC adota o critério subjetivo.

Atos do Órgão Jurisdicional

Atos do órgão jurisdicional:

• Atos do juiz
• Atos dos auxiliares da justiça

Os atos do juiz dividem-se em: pronunciamentos (também chamados de provimentos) e atos materiais – que podem ser instrutórios e atos de documentação.

Atos do Juiz

Pronunciamentos do juiz: São atos pelos quais se manifesta a autoridade jurisdicional: a sentença, a decisão interlocutória e o despacho.

Sentença: Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Decisão Interlocutória: É todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença. São proferidos no curso do processo, mas sem finalizá-lo.

Despacho: Todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Tem como principal objetivo impulsionar o processo.

Atos materiais: Além dos pronunciamentos judiciais, o magistrado pratica outros atos no processo, reconhecidos pela doutrina como atos materiais. Câmara (2016) assim os classifica e define:

Atos instrutórios são os atos do juiz que se destinam a preparar o resultado final do processo, como é o caso da colheita do depoimento de uma testemunha ou a realização de uma inspeção judicial.

Há, também, atos de documentação, aqueles que o juiz pratica para registrar ou autenticar outros atos processuais (como assinar uma decisão ou o termo de audiência).

Atos dos Auxiliares da Justiça: Os atos dos auxiliares da justiça podem ser:

• Atos de movimentação (como a remessa dos autos à conclusão do juiz);
• Atos de documentação (como a elaboração de uma certidão); e
• Atos de execução (também chamados de diligências), como a realização de uma citação ou de uma penhora.