Avaliação de Impacto de Políticas Públicas

Introdução

Frequentemente, as populações assumem que, uma vez aprovado e implementado um programa, com suas burocracias, verbas e medidas adequadas, os benefícios serão sentidos. No entanto, essa não é uma garantia, especialmente em programas sociais. Experiências demonstram a necessidade de uma avaliação precisa do impacto real dos programas nas populações-alvo.

Funções da Avaliação

1. Informação sobre o Desempenho Político: Avaliar até que ponto as necessidades, valores e oportunidades foram atendidas por meio de uma ação política.
2. Esclarecimento de Valores e Adequação entre Metas e Objetivos: Evidenciar as diferenças de valores entre funcionários públicos, grupos de interesse e decisores, além de mostrar as diferentes formas de racionalidade.
3. Auxílio na Formulação de Recomendações e Estruturação do Problema: Informações sobre o desempenho podem indicar a necessidade de reformular metas e objetivos.

Etapas da Avaliação

1. Analisar as metas e objetivos da política.
2. Reunir informações relevantes, incluindo o histórico.
3. Identificar os stakeholders.
4. Identificar os atributos dos resultados que os tornam valiosos para cada grupo.
5. Classificar esses atributos.
6. Analisar os resultados, relacionando-os com os atributos (impactos).

Impactos e Resultados

1. Impacto vs. Resultados

Impacto e resultados não são sinônimos. Avaliar o impacto não se resume a contabilizar a atividade governamental. Por exemplo, o investimento por aluno não mede o impacto da política educacional, mas sim o seu resultado (output). A contabilização é importante, mas a análise e avaliação devem identificar as mudanças sociais associadas às medidas governamentais.

2. Determinação do Grupo Alvo

Os grupos-alvo devem ser identificados, e os efeitos desejados sobre eles devem ser determinados. Busca-se alterar circunstâncias físicas e econômicas (taxa de mortalidade infantil, desemprego, desigualdade de gênero)? Ou alterar atitudes, conhecimentos e interesses? É preciso priorizar os efeitos e avaliá-los.

3. Spillover

As políticas têm efeitos diferenciados nos diversos segmentos da população, o que não é fácil de estabelecer. Por exemplo, qual o impacto de um rendimento mínimo para quem não é pobre?

4. Efeitos de Curto e Longo Prazo

Quando os benefícios ou custos de um programa serão sentidos? É um programa emergencial? Muitos programas têm efeitos positivos a curto prazo, mas insignificantes ou negativos a longo prazo.

5. Custos e Benefícios Simbólicos ou Indiretos

É possível medir e analisar custos e benefícios diretos, mas é difícil identificar os indiretos. Como medir unidades de bem-estar social? Os impactos simbólicos incluem as percepções sobre a ação governamental. Mesmo que programas não reduzam o crime, a pobreza ou a dependência, podem ser considerados positivos, pois as populações tendem a julgar governos por suas intenções. Programas populares podem ter impactos reais reduzidos e vice-versa.

A mídia, especialmente a televisão, contribui para essa situação. O que o governo diz é quase tão importante quanto o que faz.