Avaliações e Perícias Rurais: Guia Técnico e Normas

Avaliações e Perícias Rurais

Propriedades rurais são imóveis cuja melhor alternativa é a exploração agrícola. Existem imóveis com vocação agrícola que, por estarem dentro do perímetro urbano, são caracterizados como imóveis urbanos.

A avaliação de bens rurais é uma análise técnica onde o engenheiro de avaliações dá o valor para um bem. O trabalho dos peritos é voltado para a avaliação de imóveis, bens móveis, semoventes e lavouras.

Imóveis rurais são propriedades que têm vocação rural influenciada por fatores externos; a renda explorada permite o retorno sobre o capital investido.

Objetivos da avaliação:

• Compra e venda;
• Arrendamentos;
• Ações judiciais;
• Inventários e partilha de bens;
• Seguros e hipoteca;
• Desapropriação (reforma agrária).

A Resolução nº 345 do CONFEA estabelece a atribuição privativa ao profissional registrado no CREA para exercer qualquer tipo de perícia ou avaliação.

O objetivo do laudo técnico é identificar um valor para determinado bem por meio de análise estatística para avaliação e média de produtividade para seguros. Além disso, o profissional deve conhecer o mercado da região e, para chegar ao valor final, deve utilizar amostras de imóveis semelhantes para comparação de valores.

A norma NBR 14.653-3 da ABNT define as diretrizes e a metodologia para avaliações rurais.

A perícia de lavouras e semoventes é normalmente realizada para fins de seguro.

Bens rurais: Terra nua, instalações, máquinas, semoventes, florestas nativas, reflorestamento e culturas.

O imóvel rural é constituído de terra nua, bens acessórios (estradas), benfeitorias, máquinas e equipamentos (como mini-hidrelétricas) e recursos naturais (rios).

Bens móveis: São constituídos de máquinas e equipamentos (trator), veículos (caminhonete), semoventes e frutos (safra).

Valor da propriedade: É definido por sua capacidade de gerar renda, considerando fatores como: localização, acesso, proximidade de escola/posto, aptidão do solo, infraestrutura, imóveis, clima, restrições ambientais, gerenciamento, valor de mercado e recursos naturais.

Aspectos relevantes em uma avaliação: Valor atual dos bens da propriedade, liquidez (facilidade de converter em dinheiro) e depreciabilidade de tudo que constitui o imóvel.

Avaliação da propriedade: O valor reside na relação entre a propriedade e os acontecimentos no mercado agrícola. Deve-se manter as características do imóvel e as influências externas (o valor tende a mudar com o preço dos produtos) como base.

A avaliação demanda um conhecimento profundo do processo (custo x lucro); portanto, o sistema de produção e o gerenciamento são fatores relevantes. Boas práticas de conservação de solo podem aumentar ou diminuir a produção.

Competências do Avaliador

O profissional deve ter conhecimento de economia agrícola e financiamentos, tendência de valores de terra, commodities, produção, recursos hídricos e conservação de solos.

O trabalho do engenheiro de avaliação consiste em identificar e analisar as informações relevantes, interpretá-las no contexto econômico e aplicar as técnicas adequadas para a estimativa do valor.