Bancos de Investimento, BNDES e Caixa — Resumo

Atividade 4 — Bancos de Investimento, BNDES e Caixa

Bancos de Investimentos

Qual é a lei que disciplinou as atividades dos bancos de investimentos no Brasil?

A Lei nº 4.728, de 14/07/1965, disciplinou o mercado de capitais brasileiro. Em seu artigo 29 já previa a criação de bancos de investimentos. A Resolução nº 18 do Banco Central (BC) regulamentou a atividade desses bancos.

Qual fato, ocorrido na década de 1960, impulsionou os bancos de investimentos?

Em 1967, com a criação dos Fundos Fiscais pelo Decreto-Lei nº 157. Cujo recursos provinham de deduções do Imposto de Renda, os bancos de investimentos começaram a dedicar-se ao lançamento de ações para esses fundos (underwriting — mercado primário).

Quais as funções de um banco de investimento?

Os bancos de investimento têm como principal objetivo promover o processo de capitalização das empresas. Seu papel é viabilizar a expansão por intermédio de financiamentos com prazos mais longos, taxas adequadas e, principalmente, promover, mediante a abertura e aumento de capital via lançamento de suas ações ao público, a melhoria da estrutura financeira das companhias.

Cite três operações ativas de um banco de investimento.

• Repasses do BNDES: operações de Finame destinadas ao financiamento de máquinas e equipamentos.
• Repasses do Eximbank: Export & Import Bank dos Estados Unidos, que financia equipamentos americanos a taxas reduzidas.
• Operações de underwriting ou subscrição: operação que consiste na captação de recursos para uma sociedade anônima, com lançamento de suas ações no mercado por meio de um banco ou outro agente, mediante cobrança de comissão e de outros encargos (confecção do projeto, custas etc.).

O que é uma operação de underwriting? Descreva resumidamente os três tipos existentes.

Underwriting é o processo de subscrição de ações. Os tipos são:

1. Stand-by (firme) — o banco mediador (underwriter) compromete-se a colocar todo o lote de ações no mercado e a absorver o saldo não vendido no prazo estipulado.
2. Straight (puro) — o banco subscreve todo o lote para posterior colocação no mercado.
3. Best effort (melhor esforço) — o banco compromete-se a fazer o melhor esforço no lançamento e a colocar o maior número possível dos papéis, não se responsabilizando pelas sobras.

Nessas operações é comum um banco assumir o papel de líder do lançamento e utilizar outros bancos, corretoras e distribuidoras para a distribuição dos papéis.

BNDES

1) Como surgiu o BNDE (atual BNDES)? Em que época? Por qual motivo?

O BNDE surgiu em 20/06/1952 pela Lei nº 1.628. Foi quando o país iniciava um processo de industrialização e necessitava de recursos. Através da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos criou-se um plano chamado Programa de Reaparelhamento Econômico, que formou um fundo constituído por empréstimo compulsório de 10% sobre o Imposto de Renda, mais os recursos externos que entrassem, e o BNDE tornou-se seu gestor.

2) Quais empresas que compõem o atual sistema BNDES? Qual o objetivo de cada uma?

O sistema é composto pelo BNDES, pela Finame e pela BNDESPAR.

• BNDES: controla os demais; é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento. Seu objetivo principal é o desenvolvimento do país por meio de várias modalidades de financiamento.
• Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial): responsável pelas várias modalidades de financiamento de máquinas e equipamentos conforme a demanda de cada época.
• BNDESPAR (BNDES Participações): seu objetivo principal é a capitalização de empresas nacionais por meio de participação acionária.

3) Cite três modalidades de financiamento da Finame.

1. Finame automática: financia equipamentos novos fabricados no país.
2. Finame-Importação: financia a importação de máquinas e equipamentos, geralmente casada com financiamentos externos.
3. Finame Construção Naval: atende o setor de embarcações produzidas no país e também financia sua comercialização.

4) Quais as fontes de recursos do BNDES?

Entre as principais fontes estão:

• Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
• Fundo PIS-PASEP

5) O que é o Plano Nacional de Desestatização (PND)? O que você acha dele?

O objetivo do PND é diminuir a influência do Estado na economia, privatizar suas empresas e concentrar sua atuação na administração pública de áreas específicas, como educação, saúde e segurança. O agente encarregado de privatizar as estatais mediante leilões nas bolsas de valores é o BNDES, que vem desempenhando esse papel. É um plano considerado benéfico para o desenvolvimento econômico do país.

Caixa Econômica Federal

1) Em que época e por quem foi autorizada a primeira Caixa Econômica oficial do Brasil?

A primeira Caixa Econômica oficial do Brasil foi instalada na cidade do Rio de Janeiro em 1860, com a Lei nº 1.083, de 22 de agosto daquele ano.

2) Em que época foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o que aconteceu com ele?

O BNH — Banco Nacional da Habitação — surgiu em 1964 com a criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), instituído pela Lei nº 4.380, de 21/08/1964, que tinha a finalidade de implementar a indústria da construção civil e promover o planejamento urbano por meio do financiamento da aquisição da casa própria.

O BNH foi extinto em novembro de 1986 por ter se tornado excessivamente grande e também pelo descasamento entre os índices utilizados para corrigir as prestações e aqueles utilizados para atualizar a dívida.

3) A Caixa tem trabalhado com várias formas ou sistemas de amortização dos empréstimos habitacionais. Cite alguns deles.

A Caixa utiliza os seguintes sistemas:

• SAC — Sistema de Amortização Constante
• SAM — Sistema de Amortização Misto
• SACRE — Sistema de Amortização Crescente
• Tabela Price — Sistema Francês

4) Cite os programas da Caixa, que você conhece, na área de habitação.

Financiamento Imobiliário; Minha Casa Minha Vida; Consórcio Imobiliário.

5) Explique como funciona a operação de penhor.

Penhor é uma operação exclusiva da Caixa e consiste na concessão de empréstimo garantido por objetos de boa liquidez, como joias, pedras e metais preciosos, equipamentos etc. A taxa de juros informada é de 3% ao mês; o prazo vai até 84 dias e poderá ser renovado até 99 vezes, com a quitação apenas dos juros. Em caso de inadimplência, o objeto é leiloado e o produto é utilizado na liquidação do financiamento. Eventuais sobras pertencem ao cliente.

6) O que é o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e por que se tornou um problema?

O FCVS foi criado com a finalidade de garantir o limite de prazo para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais contraídas pelos mutuários do SFH. O problema decorre de um desequilíbrio entre a correção das prestações e a do saldo devedor de contratos de financiamentos firmados na década de 1980 e início da década de 1990.

Esse saldo residual sempre existiu, pois nos contratos mais antigos do SFH as prestações eram reajustadas pelo índice da categoria profissional do mutuário, enquanto o saldo devedor era reajustado pelo índice da poupança e acrescido de juros. Com isso, ao concluir o financiamento, o mutuário ainda tinha um débito, que era coberto pelo FCVS.

O problema é justamente com os contratos que não possuíam a cobertura do FCVS. Nesses casos, os agentes financeiros não querem assumir a cobertura do saldo residual, deixando o mutuário em situação difícil, com uma dívida muito onerosa.

7) Quais as instituições que compõem o SFH, além da Caixa?

O SFH conta com a participação do Banco Central (BC), do Ministério da Fazenda (MF), do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

8) Cite três programas ou produtos peculiares à Caixa, além do penhor e das loterias.

Produtos: Feirão Caixa da Casa Própria; Habitação Popular (Programa Minha Casa Minha Vida); Financiamento Imobiliário; Consórcio CAIXA; Ampliação e Melhoria (Reforme seu imóvel); Compra de material de construção (Compra de material de construção).

Programas sociais: Bolsa Escola; Cartão Alimentação; Auxílio Gás.