Benefícios e Custos da Moeda Única para a Europa

A experiência da própria Comunidade revelou os melhores resultados alcançados pelos países que aderiram ao mecanismo de câmbios do SME. Estes países deixaram de recorrer à desvalorização cambial para ajustar as economias e conseguiram, com estabilidade de preços, níveis apreciáveis de atividade económica e emprego. Por fim, é de sublinhar que o grau de integração já verificado nas economias dos diversos países da União tornou muito mais difícil, ou mesmo impossível, manter políticas monetárias independentes. Com o mercado único de 1993, a liberdade de circulação entre os países faz com que a desvalorização da moeda de um país possa causar fugas de capitais com graves implicações. Numa terceira perspetiva, destacam-se as vantagens no plano financeiro, sendo muito reduzida a necessidade de reservas com uma única moeda no conjunto monetário. Contudo, ao deixarem de emitir a sua própria moeda, alguns países perdem uma importante fonte de receita, os “ganhos de emissão”. Por isso, não se pode afirmar que esta seja necessariamente uma vantagem para a sociedade em geral. Com uma moeda única, a Europa passa a ter um papel de maior relevo no contexto mundial, podendo assim diminuir o peso do dólar e fazer frente ao yen. O nosso continente assume um papel importante, com uma moeda que poderá figurar entre as mais utilizadas nas relações económicas internacionais. Há, assim, um ganho geral para a União, que passa a ter uma maior capacidade de influência.

— Benefícios e custos para Portugal: Destaca-se a previsão de que a moeda única promova um maior crescimento da União, o que deverá levar a uma nova aproximação dos países e regiões mais desfavorecidas. Relativamente aos “ganhos de eficiência”, estes beneficiarão em maior medida os países menos desenvolvidos, onde há um predomínio de pequenas e médias empresas, com problemas maiores de informação e de qualificação técnica e, por isso, mais sensíveis aos custos de certeza e cálculo, inexistentes com a moeda única. Num terceiro aspeto, levantam-se dúvidas no plano da intervenção conjuntural, representando a moeda única a renúncia a um instrumento a que os países têm tradicionalmente recorrido em casos de inflação ou de desemprego. Este é um problema especialmente sentido nos países menos desenvolvidos e da periferia da União com níveis de inflação mais elevados – como acontece em Portugal. São razões acrescidas para que se procurem modos de atuação com menores custos sociais. Por fim, num plano financeiro, é de ter em conta a referida perda de ganhos de emissão, com algum relevo para Portugal, que representava na década de 90 a maior percentagem para o PIB no seio da UE. Tratava-se, contudo, de ganhos que estavam a perder rapidamente relevo. Para além disso, com a emissão de euros há ganhos de emissão para o Banco Central Europeu, que são receitas dos países participantes. A distribuição por estes é feita de acordo com a dimensão das economias, o que favorece Portugal.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento: O PEC, proposto ao Conselho Europeu de Dublin pela Alemanha, e aprovado no Conselho Europeu de Amesterdão, veio impor uma exigência de rigor, admitindo que a estabilidade e a credibilidade pudessem ficar em causa com políticas menos rigorosas. Nomeadamente, o PEC exige que se mantenha o défice orçamental aquém dos 3%, com penas pesadas para quem não a cumpra. São estabelecidas multas pesadas para quem ultrapasse o máximo estipulado, e que não faça depois um esforço reconhecido de recuperação.