Bens Públicos e Privados: Consumo e Rivalidade
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Bens Públicos e Privados: Consumo e Rivalidade
Bens Privados
No caso dos bens privados, o consumo de uma unidade de um bem privado exclui a possibilidade de consumo por outrem dessa mesma unidade. Ou seja, há rivalidade no consumo.
Bens Públicos
Em suma, para os bens públicos:
- Se verifica a não exclusão, ou seja, a possibilidade de exclusão de seu consumo entre os indivíduos não é possível.
- Se verifica a não rivalidade no consumo e, portanto, não é desejável racionar seu consumo entre os indivíduos.
Bens Públicos Não Puros
Muitos bens têm uma ou outra das duas propriedades de bens públicos em graus variados. Diz-se que certo bem é um bem público não puro quando não há rivalidade no seu consumo, mas a exclusão de seu consumo é possível. Essa classe de bens (bens públicos não puros) é passível de ser objeto de produção privada, porque apresenta a possibilidade de exclusão de seu consumo, ou seja, é possível o racionamento desses bens entre os indivíduos pelo sistema de preços.
Para alguns desses bens, a exclusão pode ser possível, mas não desejável: é o caso quando não ocorre rivalidade no consumo. Um exemplo deste caso é o de uma avenida ou de uma ponte não congestionada, cuja exclusão pode ser efetuada mediante instalação de um pedágio, mas não há rivalidade no consumo.
Em outros casos, a exclusão pode ser possível, mas eventualmente é muito custosa, mas há rivalidade no consumo. Exemplos desse tipo de bem (privado), os quais são também ofertados pelo setor público porque a oferta privada é insuficiente (não-ótima), ocorre no caso de serviços de parque público, no fornecimento de água potável, etc.
Em suma, o caso de bens públicos não puros, que podem ser objeto de produção privada, consiste daquela classe de bens cuja exclusão é possível, mas não desejável, porque o custo marginal de utilização é próximo de zero (isto é, "não há rivalidade no consumo"), ou daqueles bens cujo o racionamento de seu consumo entre os indivíduos somente pode ser efetuada com custo significativo, e em alguns casos com custos muito elevados, embora sejam bens que podem apresentar rivalidade no consumo.
O fato de que a exclusão de certos bens seja possível e, simultaneamente, não haja rivalidade no seu consumo, implica que, do ponto de vista social, não é desejável o racionamento de seu uso (CMg de uso = 0).
Quando não há CMg de uso por um indivíduo adicional, então, do ponto de vista social, o consumo do mesmo deveria ser o máximo desejado pelos indivíduos na sociedade (o consumo máximo ocorre quando BMg privado = 0 = BMg social).
No entanto, se o setor privado fornecer esse bem (o que é possível, pois há possibilidade de exclusão), então o racionamento de seu uso imposto pelo setor privado na precificação do consumo do mesmo, visando cobrir os custos de produção privados, resulta que o uso desse bem pelos indivíduos somente será efetuado até o ponto em que o BMg privado = CMg privado = preço. Ou seja, o uso desse bem pelos indivíduos será sub-ótimo do ponto de vista social.