Bens Públicos Puros: Características e Importância na Sociedade

Bens Públicos Puros

1 - Dado a sua produção, não é possível a exclusão de alguém na sociedade do consumo dessa produção.

2 - Dado a oferta disponível, não existe rivalidade no consumo dessa dada oferta na sociedade.

A diferenciação entre bens públicos e bens privados consiste no grau em que essas duas propriedades estão presentes.

Há bens (públicos puros) para os quais é impossível excluir um indivíduo do seu consumo.

Implicação da Propriedade de Não Exclusão do Consumo

Bens para os quais não é possível excluir um indivíduo de seu consumo, então para qualquer indivíduo, uma vez que esse bem tenha sido produzido, implica na possibilidade (e obtenção de vantagem) do comportamento 'free-rider', o que leva ao não funcionamento do sistema de preços.

A impossibilidade do racionamento pelo sistema de preços e a possibilidade do comportamento 'free-rider', resulta que o setor privado atuando descentralizadamente em mercados competitivos não gerará o montante pareto-eficiente de bens públicos.

Em suma, ocorre uma falha de mercado que requer a atuação do governo para o suprimento pareto-eficiente desse tipo de bem na sociedade.

A atuação do governo na correção dessa falha de mercado gera a possibilidade (mas não necessariamente) de melhora de bem-estar social pareto-eficiente (compare os pontos A e B sobre a C.P.U. com bens públicos). Portanto, como uma melhora social pareto-eficiente é possível, resulta ser do interesse de todos concordar com a obrigação do pagamento de tributos para possibilitar ao governo o provimento de bens públicos.

Propriedade de Não Rivalidade no Consumo

Toda vez que o consumo de uma unidade de determinado bem não exclui o consumo dessa unidade do bem por qualquer outro indivíduo, ou seja, não reduz o montante disponível a outro indivíduo, então do ponto de vista social não é desejável que o consumo desse bem seja racionado entre os indivíduos.

Pois, quanto maior o número de indivíduos que consomem de um dado conjunto de unidades desse bem, tanto maior será o bem-estar social.

Para esse tipo de bem, dado que houve a produção do bem, do ponto de vista econômico o custo marginal de oferta de uma unidade do bem a um indivíduo adicional é zero.

É importante distinguir o CMg de produzir o bem do CMg de um indivíduo adicional desfrutar desse bem. O CMg de construir mais 'faróis' é positivo e crescente, mas não custa nada para um navio adicional fazer uso (desfrutar) dos serviços do farol.

Uma força militar que protege um país, isto é, ela protege a todos indivíduos nessa sociedade; os custos de defesa nacional não são afetados pelo 'bebê' adicional que nasce ou pelo indivíduo adicional que imigra.