O Biênio Reformista (1931-1933) e a Crise da II República

O Biênio Reformista (1931-1933)

O período entre dezembro de 1931 e setembro de 1933 foi denominado Biênio Reformista. Durante este período, Manuel Azaña presidiu um governo composto principalmente por republicanos de esquerda e socialistas. O governo impulsionou um programa de alargamento e aprofundamento das reformas iniciadas durante o Governo Provisório, consideradas essenciais para a modernização da sociedade e do Estado. Algumas destas medidas entraram em conflito com os interesses de grupos privilegiados (Igreja, Exército e latifundiários).

A. Reformas Sociais

Durante os anos de 1932 e 1933, o Governo continuou seu programa de reformas trabalhistas iniciadas durante o período interino. Foram aprovadas a Lei de Contratos de Emprego e a Lei dos Júris Mistos.

B. Reforma Educacional

O Ministro da Educação, Fernando de los Ríos, tentou implementar um sistema de ensino unificado, público, laico e gratuito, abrangendo pelo menos a educação primária e a coeducação de meninos e meninas. O caráter laico do Estado manifestou-se na eliminação do ensino religioso nas escolas e na retirada de símbolos religiosos.

C. Reforma Militar

O governo aprofundou as reformas iniciadas durante o período do Governo Provisório. Foram simplificados e modernizados os modelos de preparação e o fornecimento de material do Exército. Acima de tudo, o Ministro da Guerra, Azaña, tentou reforçar a autoridade do Estado.

D. A Questão Religiosa

A República propôs-se limitar a influência da Igreja na sociedade espanhola e promover a secularização da vida social. A partir da cláusula de estabelecimento do Estado e da separação entre Estado e Igreja, pôs-se fim à antiga compreensão de que “A Espanha era para ser católica”, dando origem a um Estado laico. A Igreja e a maioria dos católicos consideraram estas medidas um ataque à religião e tornaram-se os maiores inimigos do regime republicano.

E. A Reforma Agrária

Embora as condições de trabalho tenham melhorado, a reforma agrária não resolveu o problema estrutural que afetava o campo espanhol: a estrutura de propriedade, ou seja, a distribuição desigual de terras, os grandes latifúndios e a existência de agricultores sem terra (trabalhadores rurais).

Em agosto de 1932, foi aprovada a chamada Lei de Bases da Reforma Agrária, que criou grandes expectativas entre os sem-terra e preocupação entre os proprietários. A lei previa compensação pela expropriação de:

• Latifúndios que não eram diretamente cultivados pelos proprietários;
• Terras não cultivadas ou não irrigadas;
• Outras treze categorias de terras.

F. Autonomia Regional

A Constituição de 1931 reconheceu o direito de acesso à autonomia para regiões com sentimento nacionalista dentro de um estado unificado. Os nacionalismos na Catalunha e no País Basco foram os primeiros a iniciar o processo de autonomia.

Catalunha

Na Catalunha, o Governo Provisório reconheceu um governo autónomo (a Generalitat) e prometeu aprovar no Parlamento o Estatuto de Autonomia para a região após um referendo.

País Basco

No País Basco, o processo de autonomia seguiu um caminho diferente. Os nacionalistas, agrupados em torno do Partido Nacionalista Basco (PNV) e os carlistas, reuniram-se em Estella (Navarra), em 1931, e elaboraram um projeto de Estatuto de Autonomia (Estatuto de Estella), semelhante ao catalão. A concessão do Estatuto de Autonomia foi contestada pela direita e pelo Exército, que consideravam que a unidade da Espanha estava ameaçada.

O Fim do Biênio Reformista: Crise e Eleições de 1933

A política reformista de Azaña causou descontentamento em muitos setores da população, tanto à esquerda (em especial os anarquistas) quanto à direita (especialmente o Exército e a Igreja), levando a uma polarização política e social.

A Sanjurjada (Agosto de 1932)

A conspiração militar na Espanha foi iniciada logo após o triunfo da República e foi promovida pelo General Sanjurjo, um dos afetados pela reforma militar. Em agosto de 1932, ele liderou um golpe em Sevilha (conhecido como a Sanjurjada). Sanjurjo falhou, foi preso, condenado à morte e, posteriormente, indultado por Alcalá-Zamora, exilando-se em Portugal.

A Queda do Governo

O público, a imprensa, os partidos de esquerda e até mesmo a direita atacaram o governo, cuja imagem ficou seriamente danificada. Os socialistas retiraram seu apoio ao Governo de Azaña, que ficou em minoria. Alcalá-Zamora dissolveu o Parlamento e convocou eleições para novembro de 1933.