Bioética: Princípios, Eutanásia, Distanásia e Cuidados Paliativos

Princípios da Bioética e Reflexões

Princípio Personalista

O princípio personalista coloca a pessoa no centro de todas as considerações, valorizando-a em sua totalidade. Fundamenta-se na igualdade entre todos os seres humanos, no respeito mútuo e na defesa da vida, liberdade e justiça. Reconhece que todos os seres humanos possuem direitos e deveres que visam o bem comum da sociedade, sempre dentro de limites éticos.

A eutanásia, por exemplo, contraria o princípio personalista, pois este valoriza a vida e defende que ninguém tem o direito de tirar a vida de outro ser humano. A dignidade humana, inerente a cada indivíduo, deve ser sempre respeitada.

Princípio da Subsidiariedade

Este princípio busca valorizar a sociedade, seus valores e vontades, tendo como pressuposto a liberdade, a iniciativa e a responsabilidade dos indivíduos e grupos no exercício de seus direitos e deveres. Procura estabelecer uma relação equilibrada entre o Estado e a Sociedade, sempre observando os valores e vontades da sociedade.

O Estado e os poderes políticos devem apoiar os indivíduos e corpos intermediários que visam a solidariedade e o bem comum, criando iniciativas e obras. O Estado tem a função de proteger e subsidiar essas associações e suas obras.

O princípio da subsidiariedade se opõe a um Estado centralizador e assistencialista que faz redistribuição de renda e torna as pessoas dependentes, desvalorizando-as, reduzindo sua capacidade e não resolvendo a pobreza, pois não gera iniciativas econômicas para melhorar a situação. Programas assistenciais podem ser exemplos disso.

Grupos intermediários: Na sociedade, as pessoas se organizam em associações intermediárias dentro de um contexto de comunhão e afinidades para atender às exigências e necessidades de cada pessoa, promovendo solidariedade e o bem comum, compartilhando uma visão do mundo e criando iniciativas e obras para responder às suas necessidades.

Subsídio: Consiste em dar condições concretas para ajudar as pessoas, seja em forma de dinheiro ou materiais.

Solidariedade

A solidariedade visa o bem comum e o desenvolvimento do grupo, promovendo a cooperação sem egoísmos. O bem comum se torna real quando são garantidos ao homem o respeito efetivo aos seus direitos e o cumprimento de seus deveres, que são universais e invioláveis.

Dignidade Humana

A dignidade humana é o reconhecimento de um valor especial presente em cada ser humano. É um atributo inerente à pessoa, dado pela natureza e, portanto, imutável.

Todos possuem dignidade intrínseca, que é aquela com a qual todos nascem e não podem perder, e a dignidade extrínseca, que pode ser aumentada ou diminuída, dependendo de suas ações e hábitos (bons ou ruins).

Fundamentação incondicionada – perspectiva ontológica: A dignidade não depende de fatores externos ao ser humano, nem sequer do exercício de faculdades intelectuais ou morais. Nesta perspectiva, a dignidade humana não está condicionada e não se sujeita às condições jurídico-sociais.

Razão e liberdade: Capacidade de pensar sobre o mundo, as pessoas, a totalidade dos fatores, conhecer a si mesmo.

Direitos Humanos

Os direitos humanos são o resultado da convergência de tradições religiosas e culturais em prol do homem, colocando-o no centro de tudo. Não foram inventados por uma pessoa, mas surgiram na consciência humana.

Pena de morte: É justo? É lícito o Estado tirar a vida como punição a um crime cruel? A vida humana é um bem indisponível, não pertence ao Estado. Ela é dada por outro, e não temos o direito de tirá-la. A vida tem valor absoluto, independentemente dos erros da pessoa.

Eutanásia

A eutanásia é a ação ou omissão com a intenção de provocar a morte de uma pessoa com doença incurável para aliviar seu sofrimento. Ocorre a pedido do doente ou a decisão pode ser tomada por parentes, médicos e, em alguns casos, por juízes.

Por que as pessoas pedem eutanásia: Ao contrário do que se pensa, a dor incurável não é a principal razão. Pacientes gravemente doentes têm sua qualidade de vida muito comprometida, em condições que os deixam dependentes. Fatores psicológicos levam as pessoas a pensarem em eutanásia.

Distanásia

A distanásia ocorre quando a vida do paciente é mantida por meios extraordinários ou desproporcionais, prolongando o sofrimento.

Ortotanásia

A ortotanásia é a morte correta, realizada por meio de remédios paliativos, acompanhamento médico, presença amiga e conforto espiritual. É a decisão de recusar certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionariam mais os resultados esperados. O tratamento daria somente um prolongamento precário e penoso da vida. A ortotanásia é feita sem interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes.

A ortotanásia busca conciliar dois elementos inerentes à dignidade humana: respeito à vida (valor que a eutanásia não realiza) e o direito de morrer dignamente (valor que a distanásia não realiza).

Cuidados Paliativos

Os cuidados paliativos afirmam a vida e encaram a morte como um processo normal, não prolongando a vida nem antecipando a morte, mas proporcionando alívio da dor e sofrimento.

Utilizam medicamentos, recursos, procedimentos e terapias que possibilitam conforto ao paciente.

Cuidados Paliativos vs. Eutanásia

• Todo ser humano é digno, independentemente de sua condição.
• A dignidade é a própria essência do ser humano: ele é digno porque é único e insubstituível.
• Morrer com dignidade é ser respeitado até o final.
• Um doente merece ser tratado.
• Não se deve provocar a morte para diminuir o sofrimento, mas aliviar a dor até o momento da morte natural.

Estado Laico

Um Estado laico é uma organização política que não está baseada em uma crença religiosa ou livro sagrado.

Não é ateu nem "neutro", mas imparcial em relação às religiões, defendendo e afirmando alguns valores.

Pratica a liberdade religiosa: expressa e manifesta individualmente ou em grupo a sua fé.

Formas de restringir a liberdade religiosa:

• Leis contra apostasia e blasfêmia (impedem a liberdade de escolher e praticar uma crença, mudar de religião).
• Repressão ativa do Estado e impunidade (o Estado tem controle restrito da religião, assim como procura dominar a vida política e social).
• Ataques violentos e extremistas.
• Proibição à vestimenta e expressão muçulmana.
• Violência e intolerância da sociedade.