Biomas Brasileiros e o Código Florestal: APP e Reserva Legal

Os Biomas Brasileiros

Floresta Amazônica

Localizada no norte do Brasil, apresenta chuvas superiores a 1.800 mm por ano e grande diversidade de espécies animais e vegetais.

Cerrado

Caracterizado por Árvores Peculiares, com troncos revestidos por cortiça grossa.

Caatinga

É o único bioma exclusivamente brasileiro, cobrindo 10% da área total do país. Possui clima semiárido, com temperaturas entre 27°C a 29°C e índices pluviométricos entre 250 a 1000 mm por ano. Durante os 3 a 5 meses de seca, a temperatura do solo chega aos 60°C, apresentando características pedregosas e alcalinas.

Rios Intermitentes e Adaptação

Os rios são intermitentes, correndo apenas no período de chuva e tendo seu curso interrompido durante a seca. Após as chuvas, as plantas florescem e os animais se reproduzem, deixando descendentes que já possuem adaptações para suportar o longo período de seca seguinte. Mesmo durante a seca, a vida animal é rica e diversificada.

Floresta de Cocais e Babaçu

Economicamente importante, das sementes da palmeira se extraem os óleos. As folhas são utilizadas nas coberturas de casas e para fabricação de utensílios domésticos.

Mata Atlântica

Vem sendo degradada pelo crescimento urbano desordenado e pelo uso de seus recursos naturais. É um bioma importante economicamente, ambientalmente e socialmente, restando apenas 8% de sua cobertura original.

Pampas ou Campos Sulinos

Bioma que ultrapassa fronteiras (Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina). Possui clima subtropical, com temperaturas amenas e chuvas regulares. O verão atinge 35°C e o inverno é marcado por geadas, neve e temperaturas negativas.

Impacto da Expansão Agrícola

Os agricultores e pecuaristas foram atraídos pelo solo fértil e condições naturais favoráveis, ocasionando uma expansão desordenada e a aceleração do desgaste do solo, o que causa a desertificação em algumas áreas. Exemplo: Derrubada de matas para cultivo de soja, descaracterizando a paisagem.

Código Florestal Brasileiro

Área de Preservação Permanente (APP)

A APP é uma área protegida com a função de proteger e preservar cursos d'água, biodiversidade e material genético da fauna e flora.

Regras de Delimitação da APP

• Considera apenas as bordas dos rios, não áreas de alagamentos e cheias (penitentes).
• Olho d'água e nascentes: 50 metros de raio (circunferência).
• Lagos naturais:
  • 50 metros para superfícies inferiores a 20 hectares (ha).
  • 100 metros para superfícies superiores a 20 ha.
• Zona urbana: Largura mínima de 30 metros, independente do tamanho do curso d'água.
• Altitude: Acima de 1800 metros de altitude, qualquer vegetação deve ser preservada.
• Não considera APP em áreas efêmeras (apenas cheias).

A intervenção na APP só poderá ocorrer em benefício à população e mediante aprovação pelos órgãos responsáveis.

Reserva Legal

Área localizada no interior de uma propriedade rural (particular) com a função de assegurar o uso econômico e sustentável dos recursos naturais, da biodiversidade, abrigar a fauna silvestre e proteger a flora nativa. Deve ser mantido um percentual de vegetação nativa, sendo restrita a sua utilização.

Percentuais Mínimos de Reserva Legal

• Imóvel localizado na Amazônia Legal: 80% da área preservada.
• Área de Cerrado: 35% da área preservada.
• Em demais regiões do país: 20% da área preservada.