Bobbio: O Futuro da Democracia e Suas Promessas Não Cumpridas
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Capítulo 1: O Futuro da Democracia
Neste capítulo introdutório, Bobbio começa por admitir a impossibilidade de ver o futuro que, para ele, “deriva igualmente do facto de que cada um dos homens desenha no futuro as próprias pretensões e excitações”, enquanto a história avança o seu trajeto alheio às nossas preocupações, um trajeto, na sua conceção, composto por milhões e milhões de minúsculas ações humanas que ninguém, mesmo o mais potente, nunca esteve em circunstâncias de apreender numa visão de conjunto que não tenha sido demasiadamente sintético e, logo, pouco evidente. Por isso, conclui, as previsões feitas pelos grandes mestres do pensamento sobre o curso do mundo acabaram por se revelar, no final das contas, quase sempre falhadas. Por fim, Bobbio esclarece o objetivo/propósito do seu trabalho: “o de fazer algumas observações sobre o estado da época dos regimes democráticos”.
O autor apresenta igualmente uma definição mínima de democracia, que na verdade é constituída pelos seguintes elementos, designadamente:
- Atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas;
- A existência de regras de procedimento como a da maioria (ou, no limite, da unanimidade); e
- É preciso que aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder selecionar entre uma e outra.
É necessário, assevera Bobbio, para que se realize a última condição, que aos chamados a decidir sejam garantidos os assim denominados direitos de liberdade, de opinião, de expressão das próprias opiniões, de reunião, de associação, etc. Consequentemente, disto segue que o Estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico, do Estado democrático. Quer dizer, é pouco plausível que um Estado não liberal possa atestar um correto exercício da democracia, e, por outro lado, é pouco provável que um Estado não democrático seja apto a defender as liberdades elementares.
Adiante, Bobbio explica que a democracia nasceu de uma concepção individualista da sociedade, ou seja, da ideia para a qual – diferentemente da concepção orgânica, influente na Idade Antiga e na Idade Média, segundo a qual o todo precede as partes – a sociedade, qualquer forma de sociedade, e particularmente a sociedade política, é um resultado artificial da deliberação das pessoas.
Bobbio apresenta, por fim, seis (6) promessas não cumpridas da democracia, nomeadamente:
- O nascimento da sociedade pluralista;
- A revanche dos interesses;
- O espaço limitado;
- A derrota do poder oligárquico – “nada ameaça mais matar a democracia que o excesso de democracia”;
- A eliminação do poder invisível; e
- A educação para a cidadania.
As promessas não foram cumpridas devido a obstáculos que não estavam previstos ou que emergiram em consequência das transformações da sociedade civil. Esses obstáculos são:
- O aumento dos problemas políticos que requerem competências técnicas;
- O ininterrupto crescimento do aparato burocrático, um aparato de poder sistematicamente hierarquizado do vértice à base e, logo, absolutamente adverso ao processo de poder democrático; e
- O rendimento do sistema democrático como um todo.
Quanto ao futuro da democracia, a conclusão de Bobbio não é pessimista: “o futuro da democracia não é caótico”.