Cabralismo e a Implementação do Liberalismo em Portugal

O Cabralismo e o Regresso à Carta Constitucional

O Cabralismo e o regresso à Carta Constitucional: O governo setembrista enfrentou constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional. Em 1842, num golpe de estado pacífico, foi o próprio Ministro da Justiça, António Bernardo da Costa Cabral, quem pôs termo à Constituição de 1838. A nova governação, conhecida por Cabralismo, alicerçou-se nos princípios da Carta e fez regressar o poder à grande burguesia.

Sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico, Costa Cabral apostou na reforma da Carta Constitucional, no fomento industrial, obras públicas, reforma da saúde, reforma fiscal e administrativa. Estas medidas impostas por Costa Cabral deram origem a uma série de motins populares, basicamente camponeses.

• As primeiras movimentações sucederam no Minho, em 1846, e são conhecidas pelo nome de revolta da "Maria da Fonte".
• A 2ª fase da guerra civil, a chamada "Patuleia", teve como pretexto o não cumprimento das promessas feitas pela rainha.

A deposição de D. Maria II esteve na mira dos revoltosos e os mais exaltados chegaram a ventilar a hipótese de uma república para solucionar a crise. A gravidade da situação levou o governo de Lisboa a solicitar a intervenção da Quádrupla Aliança de 1834 (Convenção do Gramido). A realidade dos factos demonstraria que a força política do Setembrismo estava definitivamente liquidada. Em 1849, Costa Cabral regressou à gerência política.

A Implantação do Liberalismo em Portugal

Antecedentes e Conjuntura (1807-1820)

No século XIX, Portugal parecia escapar ao liberalismo (presente na França revolucionária). Na verdade, o país encontrava-se profundamente arreigado ao Antigo Regime. Pesadas obrigações senhoriais condenavam o campesinato à miséria. Contudo, uma burguesia comercial, ligada aos tráficos com o Brasil, ansiava pela mudança. Intelectuais frequentadores de cafés e botequins constituíam terreno fértil para a propagação dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade provenientes da França.

Muitos deles filiavam-se em lojas maçónicas e lutavam pelo exercício da liberdade política e económica, pelo fim dos privilégios sociais, dos constrangimentos religiosos, do fanatismo, em suma, da tirania. Uma conjuntura favorável iria lançar em breve o país na senda das transformações liberais, permitindo materializar as aspirações de mudança. Referimo-nos ao impacto que as invasões francesas tiveram em Portugal.

As Invasões Francesas e Dominação Inglesa em Portugal

Decidido a abater o poderio da Inglaterra, Napoleão decretou, em finais de 1806, o Bloqueio Continental, nos termos da qual nenhuma nação europeia deveria comerciar com as ilhas britânicas. Fiel à sua velha aliada, Portugal acabou por não ceder às ordens do bloqueio. Esta decisão custou-lhe 3 invasões napoleónicas.

O embarque da família real para o Brasil (que de colónia passou a sede de governo) permitiu a Portugal manter a independência do estado. Não só pela devastação e destruição que as invasões causaram, mas pelo domínio político e económico que a Inglaterra exerceu doravante entre nós. Depois de 4 anos de guerra, o país ficou na miséria. A agricultura, o comércio e a indústria foram profundamente afetados. A situação económica e financeira assumia contornos penosos. Para esta situação muito contribuíram a abertura dos portos do Brasil, em 1808, ao comércio internacional, assim como o Tratado de Comércio de 1810 com a Grã-Bretanha. A perda do exclusivo comercial com o Brasil revelou-se desestruturante para a economia portuguesa. Ao abrigo do pacto colonial, a colónia brasileira abastecia a metrópole de alimentos e matérias-primas (que depois eram reexportados).

A Revolução de 1820 e as Dificuldades de Implementação da Ordem Liberal

Em 24 de Agosto de 1820, eclodiu um levantamento militar no Porto, encabeçado pelo comandante Sepúlveda, pelo coronel Cabreira e pelo brigadeiro António da Silveira, e enquadrado pelo Sinédrio, que tinha objetivos muito precisos: exigir o regresso do rei, afastar o domínio britânico e estabelecer uma monarquia constitucional.

Eleitas em 1821 as Cortes Constituintes, de imediato solicitaram o regresso a Portugal de D. João VI. Uma vez chegado ao país, o rei jurou os fundamentos da Constituição. A independência do Brasil e a evolução dos acontecimentos em Espanha estiveram na origem da tentativa de restauração do absolutismo, ocorrida em Vila Francada e liderada pelo infante D. Miguel. Um ano depois verificou-se um novo movimento contrarrevolucionário, a Abrilada.

A morte de D. João VI veio criar uma crise de sucessão ao trono. O filho primogénito, D. Pedro IV, abdicou em favor da filha D. Maria II sob duas condições: o seu casamento com o tio D. Miguel, que exercia a regência do reino até à maioridade da rainha, e o juramento da Carta Constitucional (1826), elaborada e outorgada por D. Pedro. D. Miguel rapidamente esqueceu os seus compromissos. Na tentativa de restaurar a monarquia absoluta, dissolveu a Câmara dos Deputados, convocou as Cortes à maneira antiga e desencadeou ações repressivas sobre os liberais.

Em 1832, depois de abdicar da coroa brasileira, D. Pedro deixa o Brasil e assume a regência em nome de D. Maria II, ao mesmo tempo que assume o comando do exército liberal reunido nos Açores. A Guerra Civil (1832-1834) que se lhe seguiu deu vitória aos liberais. D. Miguel foi obrigado a assinar a Convenção de Évora Monte (1834) e partiu para o exílio. A vitória de D. Pedro e dos liberais foi também o triunfo definitivo do liberalismo.