Cálculo de Usufruto, Nuda Propriedade e Deduções Fiscais

Cálculo do Valor do Usufruto

Pressuposto: Se no momento da morte do cônjuge ele tem 69 anos e o valor da propriedade é de 1.000, qual é o valor do usufruto?

• 69 - 19 = 50. Como são mais de 19 anos, aplica-se a regra.
• 70 - 50 = 20. Estima-se 1% a cada ano acima de 19.
• 20% de 1.000 = 200 (valor do usufruto).

No caso de uma pessoa com 80 anos: 80 - 19 = 61. Como 70 - 61 = 9, não se pode aplicar a regra, pois o mínimo é de 10%.

Usufruto Temporário

No usufruto temporário, utiliza-se a duração percentual do usufruto a uma taxa de 2% ao ano, com um teto de 70%. Esse percentual é aplicado sobre o valor do bem.

Exemplo: Bem de 1.000 com duração de 20 anos.

• 20 anos x 2% = 40%. Como está abaixo do limite de 70%, aplica-se 40%.
• 40% de 1.000 = 400.

Nuda Propriedade

Na nuda propriedade, tomamos como base o valor total do bem, deduzido o valor do usufruto, aplicando a taxa média efetiva.

Exemplo:

• Valor da propriedade: 1.000
• Valor do usufruto: 200
• Base de cálculo: 1.000 - 200 = 800
• Cálculo da nuda propriedade: 8% de 800 = 64

Base tributária: Base total de ativos menos a base total do usufruto.

Reservas Hereditárias e Fideicomisso

Deve-se distinguir o direito de desfrutar dos bens (usufruto) da propriedade plena. Em casos de fideicomisso, o herdeiro (administrador) deve preservar e transmitir a herança a um terceiro. O administrador é tributado pelo usufruto e, posteriormente, pela propriedade plena (Art. 53 do Regulamento).

Deduções no Imposto sobre Herança

As dívidas e despesas dedutíveis dividem-se em:

Dívidas Dedutíveis

1. Dívidas civis e comerciais do falecido devidamente comprovadas.
2. Operações tributáveis realizadas pelo falecido (ex: imposto de renda do ano do falecimento).

Despesas Dedutíveis

• Despesas com a última doença do falecido;
• Custos de enterro e funeral;
• Despesas com litígios testamentários ou ab intestato.

Nota: Em todos os casos, as despesas devem ser devidamente justificadas.