Características, Fundamentos e Gerações dos Direitos Humanos

Características Essenciais dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são os requisitos morais mais básicos que devem ser atendidos para demonstrar o devido respeito pela dignidade das pessoas. Se não forem cumpridos, não é possível construir uma sociedade justa.

• Universalidade: Reconhecem todos os seres humanos, sem exclusão. Todo ser humano deve ser tratado como um igual.
• Preferência: Os direitos humanos têm precedência e devem ser protegidos como prioridade (ex: o direito à vida e à saúde).
• Inalienabilidade: Não podem ser perdidos, não expiram e não prescrevem, sendo válidos para todos em todos os momentos. (Exemplo: A liberdade de expressão deve ser combinada com o direito à privacidade e à reputação).
• Incedibilidade (Não Transferíveis): Não podem ser cedidos ou transferidos para outras pessoas. (Exemplo: O direito de voto).
• Indivisibilidade, Interdependência e Não Negociabilidade: Todos os direitos humanos são igualmente importantes. É incorreto negar a proteção de um direito sob a justificativa de priorizar outros.

Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos

Crenças Religiosas

Deste ponto de vista, os direitos humanos podem ser entendidos como uma nova maneira de expressar a ideia de que todos são nossos vizinhos e que devemos tratar uns aos outros como irmãos.

Natureza Humana Comum

Deste ponto de vista, os direitos humanos são uma descoberta no processo de adaptação e sobrevivência da espécie. Devemos nos comportar uns com os outros com respeito e fraternidade, respeitando os direitos humanos; caso contrário, corremos o risco de desaparecer.

Racionalidade Comunicativa e Reconhecimento Mútuo

Outros filósofos sugerem que podemos encontrar uma base para a afirmação dos direitos humanos em nossa própria capacidade de pensar, falar e se comunicar. É a essa qualidade que nos referimos quando dizemos que as pessoas são seres dotados de razão ou racionalidade.

Os Direitos Humanos expressam esses padrões universais de comportamento que encontramos quando consideramos que cada pessoa é um interlocutor, capaz de falar e expressar sua compreensão do direito e da justiça.

As Três Gerações de Direitos Humanos

Primeira Geração: Direitos de Liberdade (Direitos Civis e Políticos)

Esta geração engloba os direitos políticos e civis, como o direito à vida e à integridade física, a pensar e falar livremente, a reunir-se com quem quiser, etc. Estes direitos são inspirados pela Liberdade.

• Estado de Direito: É o tipo de Estado onde todos, especialmente as autoridades públicas, são obrigados por lei a respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos.

Segunda Geração: Direitos de Igualdade (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

Esta geração refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao emprego e a um salário justo, à saúde, à educação, etc.

Para que os direitos de primeira geração não sejam privilégios de poucos, mas uma realidade para todos, a segunda geração surge como um conjunto de demandas por Igualdade.

• Estado Social de Direito: É o tipo de Estado que garante as liberdades básicas e tenta redistribuir a riqueza para assegurar que todas as pessoas tenham suas necessidades básicas cobertas.

Terceira Geração: Direitos de Solidariedade (Direitos Difusos e Coletivos)

Esta geração inclui o direito de todas as pessoas nascerem e viverem em um ambiente saudável e em uma sociedade pacífica, bem como o direito ao desenvolvimento. Estes são direitos fundamentais, pois sem eles, a concretização dos direitos de primeira e segunda geração torna-se difícil.

A Solidariedade Internacional é necessária para que estes direitos de terceira geração possam ser cumpridos.

Surgimento de Novos Direitos Humanos no Futuro

É necessário estabelecer novos direitos humanos para proteger a integridade e a dignidade. Caso contrário, corremos o risco de voltar à lei da selva. O respeito pelos direitos humanos marca a fronteira entre a vida civilizada e a barbárie.

Esquema de Ação para a Defesa dos Direitos Humanos

• Divulgar: Torná-los conhecidos por todas as pessoas para que possam reivindicá-los e protegê-los.
• Exigir o Cumprimento: Exigir o cumprimento junto às autoridades e indivíduos, esgotando todos os meios legais para fazê-lo.
• Associação: Associar-se e participar de organizações voluntárias que trabalham em prol dos direitos humanos.