Características das Organizações Internacionais

As organizações internacionais possuem uma série de características comuns em sua estrutura e funcionamento. Essas características fundamentais são:

1. Processo de Criação

Em todo o processo de criação de uma instituição ou organização, pode-se distinguir várias etapas:

• Fase de Negociação: O debate inicial produz uma fase de negociações entre as partes interessadas.
• Elaboração e Assinatura: Estas negociações conduzem à elaboração de um tratado, que é assinado durante uma conferência multilateral.
• Ratificação: A terceira e última etapa é a ratificação do tratado, que se torna o documento básico da organização.

2. Documentos Fundamentais (Tratados e Convenções)

Tratados, acordos, constituições ou convênios constituem o documento básico da organização. Eles especificam as atividades a serem desenvolvidas, sua estrutura institucional, as exigências para novos membros e o procedimento a ser seguido nos processos de reforma.

3. Estruturas Organizacionais

Em qualquer organização internacional, há uma separação de poderes (legislativo, executivo e judicial):

• Poder Legislativo: É exercido pela Assembleia Geral ou pelo Conselho, órgãos que incluem representantes de todos os Estados-membros. Por razões de funcionalidade, este poder pode ser delegado a um conselho ou câmara restrita.
• Poder Executivo: É chefiado por um Secretário ou Diretor-Geral, eleito pela Assembleia Geral.
• Poder Judiciário: É frequentemente exercido por um Tribunal de Justiça.

4. Financiamento e Orçamentos

As organizações internacionais possuem geralmente dois tipos de orçamentos:

• Orçamento Regular: Inclui as despesas fixas da organização (salários dos funcionários, manutenção das instalações, etc.). É financiado por contribuições obrigatórias distribuídas entre os Estados-membros.
• Orçamentos Especiais: São destinados a atividades operacionais da organização. Este último é constituído por contribuições voluntárias, tanto de governos dos Estados-membros quanto de cidadãos.