A Carta de 1945 e a Autarquia no Regime de Franco

O presente documento analisa a Carta dos Espanhóis, promulgada em 17 de julho de 1945, durante a ditadura de Francisco Franco. Franco, um militar de profissão, ocupou diversos cargos até 1936, quando foi nomeado Generalíssimo dos Exércitos e Chefe de Estado, mantendo essas posições até sua morte em 1975.

O texto detalha uma série de artigos da Carta dos Espanhóis, elaborada em 1945 pelo governo de Franco, com o objetivo de estabelecer um sindicato vertical único.

Principais Ideias da Carta dos Espanhóis

• Valores tradicionais;
• Ideias patrióticas;
• Estado confessional católico, sem liberdade de religião;
• A família como veículo para participação em cargos públicos;
• A família como base da sociedade, com proibição do divórcio;
• Proteção dos trabalhadores pela Segurança Social.

Conceitos Chave

Sindicato: Organização composta por trabalhadores para a defesa e promoção dos seus interesses sociais, económicos e profissionais.

Município: Entidade administrativa que pode abranger um único local ou vários, referindo-se a uma cidade ou vila.

Palácio do Pardo: Residência oficial do Chefe de Estado da Espanha de 1939 a 1975.

Segurança Social: Campo de assistência social relacionado com a cobertura da proteção social para necessidades socialmente reconhecidas, como saúde, pobreza, velhice, invalidez, desemprego, famílias com crianças, entre outras.

O Regime de Francisco Franco (1936-1975)

O regime de Francisco Franco (1936-1975) apresentava as principais características de um regime totalitário: negação dos direitos individuais, Estado centralizado que eliminava as diferenças de opinião, corporativismo sindical (controlado pela FE de las JONS), partido único com forte controle social (censura), defesa do Catolicismo (Nacional-Catolicismo) e forte anticomunismo.

Os grupos políticos e ideológicos que apoiaram a rebelião de 1936, e que formavam as "famílias" do regime, competiam por influência e poder. Estes incluíam: o Exército, a Falange, a Igreja Católica, os monarquistas e os tecnocratas franquistas.

Fases do Regime de Franco:

• Construção do Regime de Franco (1937-1945): Os "governos azuis".
• Predominância do Nacional-Catolicismo e Autarquia (1945-1951).
• Institucionalização (1951-1957).
• Desenvolvimento (1957-1973).
• Tardofranquismo (1973-1975).

O presente texto foca na segunda fase do regime: a Autarquia (1945-1951), à qual o documento se refere.

A Autarquia e o Isolamento Internacional (1945-1951)

Contexto e Impacto

A condenação da Espanha pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial, assumida pela ONU, resultou no isolamento internacional do país. Esse isolamento agravou a crise económica e a miséria da população, somando-se à falta de infraestrutura e ao fechamento do comércio.

Nesta situação, foi introduzida uma economia de subsistência, fortemente estatal e marcada por um alto grau de corrupção, conhecida como Autarquia. A oposição interna foi reprimida brutalmente e explorada como uma conspiração comunista internacional para justificar o bloqueio externo. O governo, então composto por falangistas, excluía militares e monarquistas católicos, cujos contatos com a oposição republicana e socialista geravam desconfiança.

Legislação Fundamental

Neste contexto de isolamento internacional, Franco prosseguiu com o seu projeto para a Espanha, que incluiu a elaboração da Carta dos Espanhóis em 1945. Esta lei funcionava como uma declaração de direitos e deveres (por exemplo, a liberdade de expressão era permitida, mas não podia comprometer os princípios fundamentais do Estado).

Nesta linha, foram aprovadas outras leis, como a Lei do Referendo Nacional, que permitia o direito de consulta popular sobre questões importantes para a nação, e a Lei de Educação Primária, entre outras.

A Lei de Sucessão à Chefia do Estado (1947)

Em 6 de julho de 1947, foi aprovada por referendo a Lei de Sucessão à Chefia do Estado. A lei definia a Espanha como um Estado católico, social e representativo. A Espanha era constituída como um Reino, de acordo com a sua tradição, e a lei concedia a Franco a Chefia do Estado vitalícia (até sua morte ou invalidez), permitindo-lhe propor ao Parlamento, a qualquer momento, a pessoa que deveria sucedê-lo. Foram instituídos o Conselho de Regência e o Conselho Privado.

O objetivo de toda essa tarefa legislativa era assegurar a continuidade do regime idealizado por Francisco Franco, garantindo que a Espanha permanecesse sob seu governo até sua morte.