Casos Concretos de Direito Civil

CASO CONCRETO 1

Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas... Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

R: O condomínio é quem tem razão, uma vez que as taxas condominiais são consideradas Obrigação Propter Rem. São elas obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular. O prazo para a cobrança dessas taxas prescreve em 5 anos.

CASO CONCRETO 2

João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba...

a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.
R: Trata-se de posse direta, porque João possui a fração em seu poder, injusta porque teve o vício da clandestinidade e de má fé porque João sabe não lhe assistir o direito. 

b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta.
R: Sim, José e Júlio são compossuidores, uma vez que cada um possui um percentual sobre o bem. 

CASO CONCRETO 3

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado...
a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta.
R: Sim, pode pedir a restituição desde que devidamente notificada.

b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.
R: Sim, na qualidade de benfeitora de Boa Fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis e necessárias. Com relação as voluptuárias, se não causar dano a propriedade, poderá levar consigo.  

CASO CONCRETO 4

Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência...Pergunta-se: pode José Carlos fazer uso da autodefesa dos bens? Explique sua resposta.
R: Sim, José Carlos é considerado possuidor direto dos bens que guarda em virtude de contrato firmado com Lucas, por isso, poderá fazer uso da autodefesa.

CASO CONCRETO 5

Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles...

a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a “res nullius”? Explique sua resposta e nela conceitue “res nullius”.

R: Res nullius são coisas sem dono, porque nunca foram apropriadas.

b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta.

R: Não, à proprietário teve uma grande evolução durante o tempo, pois desde a época do direito romano ela tinha o carácter individualista. Na atualidade, ela deverá desempenhar uma função social preservando sua finalidade econômica e preservando a fauna, flora, etc.

c) A função social pode ser considerada elemento estrutural do direito de propriedade? Justifique sua resposta.

R: Sim, ela deve ser exercida em consonância com suas finalidades econômicas e sociais.

CASO CONCRETO 6

Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego.. à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno?

R: Júlio poderá incorporar uma parte da margem do rio ao seu terreno, pois trata-se de álveo abandonado. Os proprietários dos imóveis em que passarem o novo curso do rio terão direito à indenização por ter se tratado de uma obra pública e não um acontecimento natural.

CASO CONCRETO 7

Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió... Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem?

R: Sim, Manuel poderá adquirir o bem integral pela usucapião familiar, caso Joaquina não volte por um prazo de 2 anos ininterrupto, Manuel terá direito integral sobre o imóvel. (art 1240A)

CASO CONCRETO 8

Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi... Pergunta-se: bens furtados ou roubados podem ser objeto de usucapião por pessoa que conhece sua origem? Justifique sua resposta.
R: Mário não poderá adquirir a propriedade do veículo por meio de usucapião, porque conheçe a origem ilícita do objeto e tem dever de restituição.

CASO CONCRETO 9

Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta.
R: No caso houve a adjunção da etiqueta agregada a roupa, onde a duas coisas pertencentes a diferentes donos, em um só todo, cada uma dessas coisas forma uma parte distinta e reconhecível.

CASO CONCRETO 10

Sônia e Heloisa são vizinhas há alguns anos. No entanto, Sônia tem reclamado constantemente à Heloisa de grimpas e galhos que caem da araucária...Sônia, inconformada com a resposta, acreditando estar havendo mau uso da propriedade, procura seu escritório e pergunta: quem tem razão?

R: Heloísa tem razão, tendo em vista, que a árvore não pode ser removida, pois a mesma é protegida por lei municipal.

CASO CONCRETO 11CONCRETO 11

Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00...Neste caso, entre estes condôminos, a preferência para aquisição do imóvel será primeiramente conferida quem?

R: O direito de preferência deverá ser conferido aquele que tiver as benfeitorias mais valiosas, não havendo tais benfeitorias deverá ser conferido conforme PU do art. 504 do C.C que estabelece preferência ao de maior quinhão.

CASO CONCRETO 12

Durante assembléia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial..Em relação à situação apresentada está correta a cobrança apresentada à Giovana? Justifique sua resposta.

R: Está correta, quando um condômino utiliza uma área o condomínio pode cobrar.