Categorias do Solo Urbano e Instrumentos de Planejamento

Categorias do Solo Urbano

Espaços Centrais

Áreas destinadas a desempenhar uma função de centralidade para o aglomerado urbano, com predominância de atividades terciárias.

Espaços Residenciais

Áreas destinadas preferencialmente a funções residenciais.

Espaços de Atividade Econômica

Áreas destinadas à organização do espaço urbano para atividades econômicas.

Espaços Verdes

Áreas com função de equilíbrio ecológico, atividades ao ar livre, recreio, lazer e desporto, integrando a estrutura ecológica municipal.

Espaços de Uso Especial

Áreas de infraestruturas, recreio, turismo e outras funções mencionadas na designação das categorias.

Espaços Urbanos de Baixa Densidade

Áreas edificadas com usos mistos, com funções urbanas prevalecentes e regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento sustentável e infraestruturação adequada.

Estrutura Ecológica Municipal

A estrutura ecológica municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, devido às suas características biofísicas ou culturais, continuidade ecológica e ordenamento, têm como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rurais e urbanos.

A estrutura ecológica municipal é identificada e delimitada nos planos diretores municipais, em coerência com a estrutura regional de proteção e valorização ambiental e com as orientações dos planos sectoriais.

A estrutura ecológica municipal incide nas diversas categorias de solo rural e urbano com um regime de uso adequado, não constituindo uma categoria autónoma.

Plano de Urbanização

O plano de urbanização concretiza a política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

O plano de urbanização pode abranger:

• Áreas incluídas em perímetro urbano por plano diretor municipal e solo rural complementar.
• Outras áreas destinadas a usos e funções urbanas.

O plano de urbanização define:

• A área de intervenção e os valores culturais e naturais a proteger.
• A organização urbana, rede viária, equipamentos e estrutura ecológica.
• O zoneamento para localização das diversas funções urbanas.
• A adequação do perímetro urbano.
• As redes de infraestruturas.
• Os equipamentos de utilização coletiva.
• As condições de aplicação dos instrumentos da política de solos e urbana.
• Os indicadores e parâmetros urbanísticos.
• As unidades operativas de planeamento e gestão.
• Os sistemas de execução do plano.

Conteúdo do Plano de Urbanização

• Regulamento.
• Planta de zonamento.
• Planta de condicionantes.
• Relatório.
• Relatório ambiental.
• Programa de execução.

Plano de Pormenor

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação do território, estabelecendo regras sobre infraestruturas, espaços coletivos, edificação, equipamentos e organização espacial.

O plano de pormenor pode abranger áreas contínuas do território, como unidades operativas de planeamento e gestão.

O plano de pormenor define:

• A área de intervenção e os valores a proteger.
• As operações de transformação fundiária.
• O desenho urbano, espaços públicos, circulação e estacionamento.
• A distribuição de funções e parâmetros urbanísticos.
• Os indicadores de cores e materiais.
• As operações de demolição, conservação e reabilitação.
• As regras para ocupação e gestão dos espaços públicos.
• A implantação das redes de infraestruturas.
• Os equipamentos de utilização coletiva.
• Os sistemas de execução do plano e investimentos.
• As ações de perequação compensatória.

Tipos de Planos de Pormenor

• Plano de intervenção no espaço rural.
• Plano de pormenor de reabilitação urbana.
• Plano de pormenor de salvaguarda.

Conteúdo do Plano de Pormenor

• Regulamento.
• Planta de implantação.
• Planta de condicionantes.
• Relatório.
• Relatório ambiental.
• Peças escritas e desenhadas para transformação fundiária.
• Programa de execução e plano de financiamento.