CDC: Responsabilidade e Relações de Consumo

...concessionária, e os outros quatro, a particulares que adquiriram o bem na Concessionária.

Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.

• A) Entre os consumidores particulares e a Montadora inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na Concessionária.
• B) Entre os consumidores particulares e a Montadora, por se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a Concessionária e a Montadora, no que se refere à unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil.
• C) Existe, entre a Concessionária e a Montadora, relação jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam pessoas jurídicas, no que diz respeito ao veículo adquirido pela Concessionária para uso próprio, e não para venda.
• D) Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o consumidor e a Concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a Montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem diretamente contra a Montadora.

A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo:

• A) É subjetiva, como regra.
• B) É objetiva, como regra, na modalidade de risco integral.
• C) É subjetiva, invertido o ônus probatório, que cabe ao fornecedor e não ao consumidor.
• D) É objetiva, como regra, na teoria do risco integral, salvo a dos profissionais liberais, que é objetiva atenuada, por admitir as excludentes do fato de terceiro e o caso fortuito ou força maior.
• E) É objetiva, como regra, com base na teoria do risco da atividade, exceto em relação aos profissionais liberais, cuja responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa.

Assinale a alternativa correta:

• A) A possibilidade de modificação das cláusulas que gerem prestação desproporcional, prevista na primeira parte do inciso V do art. 6º do CDC, equivale à teoria da imprevisão, identificada pelo brocardo latino rebus sic stantibus, mencionada no art. 475 do Código Civil.