Certificação e Acreditação de SGSST em Portugal

1. Entidades de Auditoria Externa e Certificação de SGSST

1.1 Entidades Certificadoras

As entidades certificadoras devidamente acreditadas podem realizar auditorias externas para a certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST).

Exemplos de entidades acreditadas em Portugal:

• Associação Portuguesa de Certificação
• SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda
• Bureau Veritas Certification Portugal, Unipessoal, Lda
• Empresa Internacional de Certificação, S.A.
• Tuv-Rheinland Portugal, Inspecções Técnicas, Unipessoal, Lda / TUV Rheinland Portugal, Inspecções Técnicas, Lda
• CERTIF - Associação para a Certificação

O IPAC (Instituto Português de Acreditação) define as entidades acreditadas para a certificação.

1.2 Certificação

A certificação é o processo em que uma entidade certificadora garante que o SGSST de uma organização cumpre os requisitos de um referencial específico. A certificação demonstra aos clientes, à gestão e às partes interessadas que as atividades da organização são controladas e realizadas conforme o previsto. A organização deve concluir um ciclo de Deming completo antes de solicitar a certificação.

1.3 Acreditação

A acreditação é a comprovação formal de que uma entidade é competente para realizar determinadas tarefas, como a certificação de SGSST. As entidades certificadoras devem atender aos critérios de acreditação, que são requisitos gerais e específicos para cada esquema ou setor de acreditação.

2. Normas para Certificação de SGSST em Portugal

As organizações portuguesas podem solicitar a certificação de seus SGSST com base nas seguintes normas:

2.1 OHSAS 18001

A OHSAS 18001 (Especificação para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional) foi desenvolvida para ser compatível com as normas ISO 9001 (Sistemas de Gestão da Qualidade) e ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental). O referencial OHSAS 18001 define os requisitos para um SGSST e auxilia as organizações a controlar os riscos e melhorar seu desempenho em segurança e saúde ocupacional.

Como a OHSAS 18001, da BSI (British Standards Institution), não foi adotada como norma internacional ISO, Portugal publicou uma norma portuguesa equivalente.