A Chegada dos Bourbons e os Decretos de Nueva Planta

Monarquia Espanhola: Centralização e Racionalização Administrativa dos Bourbons

1. Contexto Histórico

Em 1700, o rei Carlos II, o último membro da Casa de Habsburgo, morre sem descendência. O trono de Espanha permaneceu vazio, um centro de poder imperial que ainda possuía vastos territórios na Europa e na América. Embora Carlos II tenha nomeado em seu testamento Filipe de Anjou, neto do rei francês, como herdeiro do trono espanhol, a Inglaterra, temendo que a França acumulasse demasiado poder, aliou-se à Holanda, Portugal e Saboia para apoiar o Arquiduque Carlos (Áustria).

Assim começou uma disputa internacional, a Guerra da Sucessão Espanhola (1700-1713), que foi também uma guerra civil, pois o apoio na Espanha dividiu-se entre os dois candidatos: Castela, com exceção de alguns nobres, apoiou Filipe de Anjou; e a Coroa de Aragão apoiou o Arquiduque Carlos.

O fim da guerra não foi decidido apenas no campo de batalha. Em 1711, o Imperador José I morreu, o que significou que seu irmão, o Arquiduque Carlos, ascenderia ao trono imperial. A Inglaterra, aliada de Carlos até então, não queria que ele concentrasse as coroas imperial e espanhola. Por isso, retirou-se da coligação antifrancesa, facilitando a abertura de negociações de paz. Assim, a coroa espanhola iria para Filipe de Anjou, que reinaria com o nome de Filipe V.

Finalmente, em 1713, o Tratado de Utrecht pôs fim à Guerra da Sucessão, com consequências que se refletem até hoje: a Espanha perdeu Gibraltar em 1713, que desde então ainda é uma possessão britânica. Não aconteceu o mesmo com Menorca, que voltou finalmente às mãos espanholas quase um século depois. Além disso, após este tratado, a Espanha ficou sem as suas possessões na Europa e teve que conceder vantagens comerciais americanas à Inglaterra.

No final desta guerra, a Espanha iniciou uma nova etapa na sua história: o reinado de uma nova dinastia, a dos Bourbons, que implicaria mudanças significativas no governo de Espanha.

2. Centralização Administrativa e Racionalização: Os Decretos de Nueva Planta

A ascensão final de Filipe V ao trono espanhol não significou apenas uma vitória militar, mas envolveu reformas significativas na organização política e territorial de Espanha. Estas reformas tinham dois objetivos principais: o fortalecimento do poder real e a centralização e uniformidade administrativa.

O objetivo geral era a imposição de uma monarquia absoluta em Espanha, seguindo o modelo da França de Luís XIV. O resultado foi que, pela primeira vez, se pôde falar de um Estado espanhol. Até à chegada dos Bourbons, a Espanha era mais uma autoridade regional ou cultural do que política: a monarquia espanhola dos Habsburgos era um conglomerado de Estados, cada um com as suas próprias leis e instituições.

Com a nova abordagem absolutista e centralista dos Bourbons, toda a ação do governo deveria emanar do rei e dos seus ministros, e essas medidas deveriam ser aplicadas a todos os indivíduos de forma igual.

A centralização administrativa foi alcançada através dos Decretos de Nueva Planta, uma série de ordens emitidas entre 1707 e 1716 que significaram:

• A abolição de todos os privilégios e direitos dos antigos reinos da Coroa de Aragão.
• A eliminação das suas instituições políticas.
• A aplicação da legislação de Castela no seu território.

Por outro lado, houve a importação de um costume francês que teria consequências importantes no século XIX da monarquia espanhola: em 1713, Filipe V aprovou a Lei Sálica, que impedia o acesso ao trono por mulheres.

Os Decretos de Nueva Planta não foram as únicas reformas importantes que os Bourbons implementaram. Com o objetivo de fortalecer o poder real, mas também de melhorar o funcionamento do governo, os Bourbons, especialmente durante o reinado de Filipe V, introduziram reformas muito profundas, tanto na Administração quanto no Tesouro e no setor militar.

Reformas Administrativas

Entre as reformas administrativas, podemos destacar:

• A Espanha foi dividida em circunscrições provinciais (províncias), à frente das quais foi colocado um Capitão-General que representava o poder absoluto do rei no território em que operava.
• Introduziu-se a figura do Corregedor: eram funcionários sob a principal missão do rei que tinham de aumentar os impostos.
• O poder municipal passou para os Regedores, uma instituição castelhana que se estendeu por toda a Espanha. Estes magistrados eram nomeados pelo rei.
• Quanto ao governo central, foram criadas as Secretarias de Gabinete, antecedentes distantes dos ministérios atuais.

Reformas no Tesouro (Fazenda)

Outra área em que houve grandes reformas foi no Tesouro. O objetivo principal era aumentar e melhorar a estrutura das receitas, para o qual se deviam realizar duas coisas:

• Que todas as terras da Coroa contribuíssem para o custo da monarquia.
• Que os cidadãos tivessem uma distribuição mais equitativa dos encargos do Estado. Era necessário superar a resistência das classes privilegiadas, até então isentas de pagar impostos.

A figura que protagonizou a reforma fazendária, nos tempos de Fernando VI, foi Zenón de Somodevilla, mais tarde enobrecido como Marquês de la Ensenada. Ele conseguiu quase duplicar a receita da Coroa em apenas seis anos e foi o autor do projeto de Imposto Único (pelo qual temos o Cadastro de Ensenada), publicado em 1749. No entanto, a resistência dos setores privilegiados paralisou as reformas.

Reformas Militares

O Marquês de Ensenada também desempenhou um papel proeminente nas reformas militares empreendidas nestes primeiros reinados dos Bourbons. A ele se deve, por exemplo, a reestruturação drástica dos estaleiros e a construção de poderosos navios de guerra, dando continuidade ao trabalho iniciado por José Patiño. Este reforço da marinha foi essencial para os interesses espanhóis contra o crescente assédio britânico às possessões espanholas na América. Além da construção naval, ocorreu durante o século XVIII uma política militar que visava melhorar a formação dos oficiais e soldados, sendo criadas Academias Militares, Escolas Militares e Academias de Guardas-Marinhas.