Ciclo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

Ciclo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica de Saúde

A reorientação da Assistência Farmacêutica integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, devendo ser considerada como uma das atividades prioritárias da assistência à saúde. Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica, é fundamental ter como princípio norteador o Ciclo da Assistência Farmacêutica, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção à saúde.

Objetivo Geral

• Apoiar as ações de saúde;
• Promover o acesso da população aos medicamentos (essenciais) e seu uso racional.

Estruturação

Para a viabilização dos serviços da Assistência Farmacêutica, é necessário que ela esteja estruturada nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para tanto, alguns requisitos são essenciais:

a) Estrutura Organizacional

A Assistência Farmacêutica deverá fazer parte da estrutura organizacional formal da Secretaria de Saúde, com suas funções e competências devidamente definidas.

b) Infraestrutura

• Área física e instalações: Dispor de condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades da Assistência Farmacêutica.
• Equipamentos e acessórios: Dispor dos mesmos de forma adequada e em quantidade suficiente.
• Recursos humanos: Desenvolver as atividades da Assistência Farmacêutica, preferencialmente, sob a coordenação de um profissional farmacêutico, auxiliado por técnicos habilitados e treinados. Como elemento fundamental para o desempenho das atividades a serem desenvolvidas, é necessário: identificar necessidades de recursos humanos, definir perfil (competências e habilidades), capacitar, acompanhar e avaliar suas ações.

Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (Portaria GM n° 3916/98 - Política Nacional de Medicamentos).

1. Seleção

No ciclo da Assistência Farmacêutica, a seleção constitui o ponto de partida.