Ciência Política e Teoria do Estado: Conceitos e Reflexões

Brasileiro Residente na França: Nação, Povo ou População?

Um brasileiro de 34 anos reside na França com seus dois filhos franceses. Ele é divorciado há dois anos e visita o Brasil anualmente para ver seus parentes. Devido às leis francesas, ele suspendeu seu título de eleitor brasileiro. Em relação ao Brasil, esse indivíduo faz parte do povo, da população ou da nação?

Justificativa: Ele faz parte da nação brasileira, devido aos seus laços históricos e culturais com o Brasil, independentemente de sua situação jurídica.

Elementos da Sociedade Humana

Discorra sobre os elementos de uma sociedade humana e indique um exemplo deste tipo de sociedade, apontando as características que o constituem como uma sociedade humana.

Uma sociedade humana caracteriza-se por ter fins, objetivos e específicos definidos por seus membros. Exemplos incluem igrejas, ONGs e escolas. Estas se organizam em torno de objetivos comuns, como a fé, a assistência social ou a educação, respectivamente.

Povo, População e Nação: Conceitos e Diferenças

De acordo com os artigos constitucionais e com o conteúdo visto em sala, discorra sobre o conceito de povo, população e nação, apontando suas características e diferenças entre si.

Povo: Possui vínculo jurídico com o Estado, participando de sua formação e exercendo direitos políticos.

População: Refere-se à quantidade total de indivíduos que residem em um determinado território, independentemente de sua nacionalidade ou vínculo jurídico.

Nação: Caracteriza-se por um vínculo sociocultural, com laços históricos, culturais e, muitas vezes, religiosos compartilhados entre seus membros.

Cidadão e Cidadão Ativo: Diferenciação Jurídica

Com base na doutrina de Jellinek, como podemos diferenciar, em termos jurídicos, o cidadão do cidadão ativo? Justifique sua resposta.

Segundo Jellinek, o cidadão é todo aquele que participa da constituição do Estado. Já o cidadão ativo é aquele que preenche certos requisitos para o exercício pleno de seus direitos políticos. Por exemplo, para votar no Brasil, é preciso ser brasileiro, possuir título de eleitor e ter mais de 16 anos.

Relatividade do Bem Comum e Suas Características

a) O que significa a relatividade como característica do bem comum? Quais são as outras duas características? Justifique.

Relatividade: O bem comum é relativo, pois varia de acordo com cada sociedade, tempo e lugar. Não existe uma definição universal e imutável.

Cooperação: Todo indivíduo tem o dever de cooperar para o bem comum. No Brasil, isso se manifesta, por exemplo, através do voto.

Comunalidade: Para a construção do bem comum, é necessária uma cultura homogênea mínima e um consenso sobre os valores fundamentais da comunidade.

Impenetrabilidade do Território

b) Explique a característica da impenetrabilidade do território e indique de que forma ela se relaciona com a segunda característica desse elemento.

A impenetrabilidade do território significa que o Estado possui o monopólio da ocupação e do controle sobre seu espaço geográfico, sendo protegido contra invasões e interferências externas.

Crise da Soberania e Possíveis Soluções

Por que se afirma que o conceito de soberania está em crise? Quais são as soluções apontadas para essa crise? Justifique.

A soberania está em crise devido à dificuldade de conciliá-la com a ordem internacional e com o surgimento de grupos e instituições que disputam com o Estado o poder político. As soluções apontadas incluem a cooperação internacional, onde os Estados se unem para fortalecer seu poder, e a autolimitação, onde o Estado aceita restrições impostas por organismos internacionais.

Formas de Poder Social Segundo Bobbio

Quais são as formas de poder social reconhecidas por Bobbio e que permitem diferenciar Política de Sociedade? Responda de maneira fundamentada.

Bobbio identifica três formas de poder:

• Poder Econômico: Divide a sociedade entre ricos e pobres, baseado na posse de bens escassos.
• Poder Ideológico: Divide a sociedade entre sábios e ignorantes, baseado no controle do conhecimento e das ideias.
• Poder Político: Divide a sociedade entre fortes e fracos, baseado no uso da força. Este é o único poder que resistiu ao processo de desmonopolização.

Características do Poder Político Segundo Bobbio

Discorra sobre as três características do Poder Político, segundo Bobbio, e relacione a característica “exclusividade” com o texto acima.

• Exclusividade: Monopólio do uso legítimo da força dentro de um território.
• Universalidade: Capacidade de tomar decisões que afetam toda a coletividade.
• Inclusividade: Capacidade de influenciar o comportamento dos indivíduos para atingir um fim desejado.

A exclusividade se relaciona com a ideia de que o Estado é o único ator com o direito legítimo de usar a força dentro de seu território, diferenciando-o de outros poderes sociais.

Moral Pública e Privada: A Teoria da Regra e Exceção

No que se refere ao relacionamento entre política e moral, responda: por que, para a teoria da regra e exceção, o descumprimento das regras morais parece mais corriqueiro no âmbito público do que no privado? Justifique.

Na esfera pública, a preocupação maior recai sobre as consequências dos atos, enquanto na esfera privada, a ênfase está na ação em si. Isso pode levar a uma maior flexibilidade moral no âmbito público, onde as consequências para o coletivo são consideradas mais importantes.

O Telos Humano e as Virtudes Aristotélicas

Qual é o objetivo (o telos) dos seres humanos? Quais são as formas de se atingir esse objetivo? Responda definindo as virtudes aristotélicas.

Segundo Aristóteles, o telos humano é a felicidade (eudaimonia), alcançada através da atividade racional em conformidade com a virtude. As virtudes aristotélicas são:

• Virtude Moral: Prática do bem e da justiça.
• Virtude Intelectual (Sophia): Capacidade de pensamento abstrato e filosófico.
• Phrónesis: Sabedoria prática, a capacidade de agir corretamente em situações concretas.

A Pólis e a Busca pela Felicidade

Como a “pólis” contribui para a prática das virtudes aristotélicas e, consequentemente, para o alcance da felicidade? Justifique.

A pólis, como comunidade política, proporciona as condições necessárias para o desenvolvimento das virtudes e, consequentemente, para a felicidade. Ela oferece:

• Suporte Econômico: Garantindo as condições materiais para uma vida digna.
• Educação: Promovendo a prática de atos virtuosos através da convivência social.
• Contribuição Ética: Incentivando a consideração pelo bem-estar do próximo, pois a felicidade individual está intrinsecamente ligada à felicidade coletiva.

Maquiavel e a Importância da História

Qual a importância do conceito de história na obra de Maquiavel? No seu estudo da história humana, quais são os traços da personalidade do homem que ele considera imutáveis?

Maquiavel via a história como cíclica, acreditando que o estudo do passado permitia prever o futuro. Ele considerava que certos traços da natureza humana eram imutáveis, como a ingratidão, a volubilidade, a covardia e a ambição por lucro. Ele também diferenciava virtú (capacidade de dominar as situações) e fortuna (sorte ou acaso).

“Há Vícios que São Virtudes”: O Homem de Virtú em Maquiavel

Explique o sentido da frase “há vícios que são virtudes” dentro da obra de Maquiavel. O que é, para ele, um homem de virtú? Justifique.

Para Maquiavel, um príncipe deve agir de acordo com as circunstâncias, mesmo que isso signifique praticar atos considerados viciosos. O importante é aparentar possuir as qualidades esperadas pelo povo. Um homem de virtú é aquele que sabe se adaptar às situações e usar a sorte a seu favor, conquistando e mantendo o poder.