Classificação das Ações e Teoria Geral do Processo Civil

Classificação das Ações e Provimento Jurisdicional

A) Ação de Conhecimento (Cognição): O juiz aplicará a lei, verificará quem tem razão e proferirá a sentença.

Existem três tipos de sentença/ação, sendo que todas possuem caráter declaratório:

• Condenatória: Aplicação de uma sanção.
• Constitutiva: Cria, modifica ou extingue uma relação jurídica.
• Declaratória: Conforme o Art. 4º do CPC/73.

Dica: Uma mesma sentença pode conter vários provimentos jurisdicionais.

B) Ação de Execução

Trata-se da atividade jurisdicional que busca, sob coação, obter o cumprimento da obrigação.

Dica: Possui título extrajudicial quem detém em mãos cheque, nota promissória, letra de câmbio, contrato, entre outros.

Elementos Identificadores da Causa

Uma Lide = Uma Solução

• Partes: Sujeitos do processo.
• Pedido: Imediato (tutela) e mediato (bem da vida).
• Causa de pedir: Causa remota (relação jurídica) e próxima (repercussão/fatos).

Defesa: Resistência à Pretensão do Autor

Conforme o Artigo 337 do CPC e o Princípio da Eventualidade (Artigo 336 do CPC), o contraditório se estabelece quando o autor pede e o réu impede.

A materialização do direito de defesa é chamada de CONTESTAÇÃO. Deve-se sempre contestar o mérito, e toda causa deve, obrigatoriamente, possuir um valor.

Processo e Procedimento

O Processo é o método ou sistema de atuação dos órgãos encarregados da jurisdição. É uma relação jurídica (réu/autor/juiz) de direito público, pois o juiz representa o Estado, geradora de direitos e obrigações entre o magistrado e as partes, com o objetivo de declarar a vontade concreta da LEI, vinculando os sujeitos de forma definitiva.

Formas de Solução de Conflitos:

• Autotutela: Decisão arbitrária do mais forte; não há necessariamente uma decisão justa.
• Autocomposição: Inclui a Conciliação, a Mediação e a Arbitragem (esta última não é consensual em sua execução).

O Procedimento (rito) define como o processo irá ocorrer. É a série de atos coordenados e regulados pelo direito processual para o exercício da jurisdição, compreendendo o caminho da Petição Inicial até a Sentença.

Características: Série de atos iniciados pelas partes, demanda (provocação da jurisdição) e contraditório (possibilidade de defesa do réu).

Elementos do Processo

• Subjetivos: Partes e Órgão Jurisdicional (juízes e ministros).
• Objetivos: Provas e Bens.

Provas: Relacionadas ao Processo de Conhecimento (conhecer quem tem razão), resultando na prestação jurisdicional que soluciona a lide.

Bens: Relacionados ao Processo de Execução (ex: título extrajudicial/cheque), onde se realiza o direito mediante a agressão estatal aos bens do devedor.