Classificações e Estrutura da Administração Pública

Categoria Econômica

• 3. Despesas Correntes
• 4. Despesas de Capital

Grupo de Natureza da Despesa

• 1. Pessoal e Encargos Sociais
• 2. Juros e Encargos da Dívida
• 3. Outras Despesas Correntes
• 4. Investimentos
• 5. Inversões Financeiras
• 6. Amortização da Dívida

Modalidades de Aplicação

• 90. Aplicações Diretas

Elementos de Despesa

• 1. Aposentados do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas Militares
• 3. Pensões do RPPS e do Militar
• 11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
• 13. Obrigações Patronais
• 18. Auxílio Financeiro a Estudantes
• 22. Outros Encargos sobre Dívida por Contrato
• 30. Material de Consumo
• 32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
• 33. Passagens e Despesas com Locomoção
• 34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
• 36. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
• 39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
• 51. Obras e Instalações
• 52. Equipamentos e Material Permanente
• 61. Aquisição de Imóveis

Classificação Programática

XXXX . XXXX . XXX . XXXX

Nº PROGRAMA | ATIVIDADE PROJETO | Nº AÇÃO | LOCALIZAÇÃO

Funções e Subfunções de Governo

04. Administração

• 121 – Planejamento e Orçamento
• 122 – Administração Geral
• 123 – Administração Financeira
• 124 – Controle Interno
• 125 – Normalização e Fiscalização
• 126 – Tecnologia da Informação
• 127 – Ordenamento Territorial
• 128 – Formação de Recursos Humanos
• 129 – Administração de Receitas
• 130 – Administração de Concessões
• 131 – Comunicação Social

08. Assistência Social

• 241 – Assistência ao Idoso
• 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
• 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
• 244 – Assistência Comunitária

12. Educação

• 361 – Ensino Fundamental
• 362 – Ensino Médio
• 363 – Ensino Profissional
• 364 – Ensino Superior
• 365 – Educação Infantil
• 366 – Educação de Jovens e Adultos
• 367 – Educação Especial

Administração Pública: Separações

Direta ou Centralizada

Aquela que se encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional, diretamente pelo chefe do Poder Executivo.

Indireta ou Descentralizada

Aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada de direito público ou privado, no qual proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos.

Administração Indireta: Geral

• Autarquias

Paraestatais

• Empresa Pública
• Sociedade de Economia Mista
• Fundação
• Serviços Sociais Autônomos

Empresa Pública

• Personalidade jurídica de direito privado
• Patrimônio próprio
• Capital exclusivamente governamental
• Exploração de atividade econômica ou industrial
• Não gozam de imunidade tributária
• Utilizam contabilidade societária

Sociedade de Economia Mista

• Personalidade jurídica de direito privado
• Patrimônio próprio
• Exploração de atividade econômica ou serviço
• Participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração
• Não está sujeita a falência
• Utilizam contabilidade societária

Fundação

• Personalidade jurídica de direito privado
• Patrimônio próprio
• Escritura e estatuto registrados e inscritos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas
• Objetivos de interesse coletivo (Educação, Cultura, Pesquisa, Assistencial)
• Personificação de bens públicos
• Sob amparo e controle permanente do Estado
• Recebe recursos públicos
• Deverão prestar contas da gestão financeira ao Tribunal de Contas

Serviços Sociais Autônomos

• Personalidade jurídica de direito privado
• Patrimônio próprio
• Administração particular
• Finalidade específica de assistência ou ensino a certas categorias sociais ou determinadas categorias profissionais
• Sem fins lucrativos