Código de Ética: Relações Profissionais, Pesquisa e Mídia

Término do Relacionamento Profissional

O psicólogo deve terminar um relacionamento profissional quando considerar, no exercício do seu papel, que os objetivos foram cumpridos. Uma das partes também pode rescindir o relacionamento profissional quando o serviço for considerado desnecessário, ou quando a prorrogação não for benéfica para o cliente, ou quando o cliente pretender exercer o seu direito de mudar de profissional. Nesta situação, o psicólogo deve fornecer informações sobre serviços alternativos e tomar medidas para facilitar a transferência de responsabilidade para outros profissionais, quando apropriado.

Artigo 15: Questões Relacionadas com a Investigação em Psicologia

1. Na conceção e realização de investigações, o psicólogo deve considerar as normas e critérios aceites pela comunidade científica a fim de preservar o desenvolvimento da psicologia como ciência.
2. Ao desenvolver seu trabalho como pesquisador, o psicólogo deve proteger o bem-estar e os direitos dos participantes.
3. O psicólogo deve obter o consentimento informado, por escrito, a permissão dos participantes, garantindo que a investigação se comprometa com a sua privacidade, especialmente quando envolver qualquer tipo de registos, filmes e/ou gravações que possam ser usadas em relatórios subsequentes. Além disso, sempre que possível, antecipar quaisquer efeitos indesejáveis sobre os participantes, o psicólogo deve informar o alcance dos mesmos e obter o consentimento (por escrito) dos participantes com discernimento, ou dos representantes legais, conforme o caso.
4. O participante da investigação tem o direito de rescindir a sua participação no momento que julgar adequado. O psicólogo, por sua vez, concorda em tomar medidas apropriadas para mitigar os efeitos indesejáveis sobre os participantes, resultantes do estudo realizado.
5. Para realizar pesquisas em instituições públicas ou privadas, o psicólogo deve solicitar autorização da autoridade competente e informar os objetivos, significado e alcance da mesma.
6. Quando a pesquisa exige a colaboração de assistentes de pesquisa, o psicólogo, mantendo sempre a responsabilidade, deve ter supervisão direta do seu pessoal.
7. Quando uma investigação exigir o uso de animais, o psicólogo deve buscar o pleno respeito pelas regras de bem-estar animal.

Artigo 16: Relações do Psicólogo com a Comunidade e a Sociedade

O psicólogo atua como uma profissão com clara responsabilidade social. O seu desempenho profissional deve ser coerente com a situação e, portanto, colaborar, dada a sua especificidade, para o desenvolvimento da sociedade e para elevar o nível científico da área em que atua.

Participação Pública de Psicólogos

Quando os psicólogos participam de palestras públicas, exposições ou entrevistas nos meios de comunicação social, devem atender aos seguintes requisitos:

1. Que a sua participação tenha base científica, um bom suporte de especialidade e que o seu conteúdo seja apropriado para os seus destinatários.
2. Que a sua participação cumpra objetivos educacionais, de ensino ou que vise emitir uma opinião qualificada sobre questões de interesse público.
3. Deve abster-se de diagnóstico, prognóstico ou indicações terapêuticas, devendo apenas dar conselhos ou orientações gerais e sugerir os órgãos de consulta ou meios disponíveis para a comunidade, quando a situação levantada exceder o que pode ser respondido em meios de comunicação social, sem violar o Código de Ética. De maneira nenhuma o psicólogo pode divulgar e/ou discutir o diagnóstico ou o tratamento de pacientes identificados. A violação do segredo profissional e sigilo são faltas éticas graves.
4. Os psicólogos, nas suas declarações e declarações públicas, não devem fornecer informações enganosas ou falsas sobre:
   • (1) a sua formação, experiência ou competência;
   • (2) as suas qualificações académicas;
   • (3) a sua filiação institucional;
   • (4) os seus serviços;
   • (5) os resultados científicos ou clínicos, ou o grau de sucesso dos seus serviços;
   • (6) publicações científicas e/ou de pesquisa.
5. Que todas as suas declarações sejam consistentes com este Código de Ética.

Certificação Profissional

1. O psicólogo, como credencial, pode mostrar apenas graus de graduação ou diplomas obtidos ou validados por universidades reconhecidas pelo Estado.
2. Certificação de Pós-Graduação. Os psicólogos devem ser cuidadosos para que a sua certificação de pós-graduação corresponda a estudos sistemáticos realizados, de preferência em centros ou instituições que visam a atualização e especialização de psicólogos, cujos cursos tenham como pré-requisito o título de psicólogo(a).