Código de Hamurabi e Direito Romano: Uma Análise Histórica

Código de Hamurabi

Hamurabi, rei da Babilônia, conduziu seu reino ao apogeu econômico, tornando-a uma das civilizações mais prósperas da antiguidade. Para garantir segurança jurídica nas relações sociais e com o Estado, Hamurabi sistematizou o direito costumeiro em um código.

Talhado em blocos de pedra (monolito), o código simbolizava permanência e durabilidade, daí a expressão moderna "cláusula pétrea" para indicar dispositivos constitucionais inamovíveis.

Compilando leis costumeiras e criando novas, Hamurabi ficou conhecido como o "Rei Legislador".

Características do Código de Hamurabi

1. Regulou relações de família, casamento e pátrio poder.
2. Criou normas para direitos de propriedade, contratos e responsabilidade civil.
3. Estabeleceu procedimentos para ações judiciais e conduta dos magistrados.
4. Combateu o charlatanismo, regulamentando as profissões de médico e arquiteto.
5. Criou um salário mínimo para trabalhadores livres do mesmo ramo.
6. Disciplinou a cobrança de tributos e a administração pública.
7. Estabeleceu a vingança privada através da Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente"), onde a retaliação era proporcional ao ato cometido.

Classificação do Código segundo o Direito moderno:
1, 2 e 3: Direito Civil.
4 e 5: Direito do Trabalho.
6: Direito Tributário.
7: Direito Penal.

Baseado na Lei de Talião, o código visava unificar o reino sob leis comuns.

Direito Romano

República Romana

Roma, em sua fase republicana, era composta por quatro classes sociais:

• Patrícios: Descendentes das primeiras famílias romanas, proprietários de terras e ocupantes de cargos públicos.
• Clientes: Livres, porém dependentes dos patrícios, geralmente estrangeiros ou refugiados pobres.
• Plebeus: Pequenos comerciantes e proprietários, representando a maioria da população.
• Escravos: Sem direitos sociais, majoritariamente prisioneiros de guerra.

A organização política republicana consistia em cônsules, senado e assembleias populares (comícios).

Império Romano

O Império Romano centralizou o poder nas mãos de um único governante.

Fontes do Direito na Realeza Romana

• Costume: Principal fonte, baseado na repetição e tradição.
• Lei: Acordo formal entre os cidadãos.

Constitucionalismo: Regime político onde o poder executivo é limitado por uma constituição.

A Polis Democrática

Características Principais

• Proeminência da Palavra: Debates entre cidadãos para criar e fundamentar leis.
• Isonomia: Igualdade perante a lei.

Teoria das Formas de Governo de Aristóteles

• Politeia: Governo de muitos visando o bem comum.
• Democracia: Participação igualitária de todos os cidadãos.
• Monarquia: Governo de um visando o bem comum.
• Tirania: Governo de um visando seu próprio interesse.
• Oligarquia: Governo de poucos (geralmente ricos) visando o bem comum.
• Aristocracia: Governo de poucos visando o interesse de muitos.