Comércio Internacional e Balança de Pagamentos

Comércio: Atividade de compra e venda.

Comércio Interno: Conjunto de relações de troca entre unidades residentes. Os fluxos que origina não passam as fronteiras do território económico.

Comércio Internacional: Conjunto de relações de troca entre unidades residentes e não residentes. Os fluxos que origina passam as fronteiras do território económico (ocorre entre os países em geral).

Comércio Externo: Comércio entre um país concreto e o Resto do Mundo.

Necessidades de Relações Económicas Internacionais: A DIT

• Há recursos naturais próprios de cada zona do mundo – tem uma vantagem natural.
• Há bens que só podem ser produzidos em algumas zonas do mundo, dado o clima e a situação geográfica – vantagem natural.
• Cada vez mais países se especializam em determinado tipo de produção: porque os custos de produção são inferiores (mão de obra mais barata) – especialização em indústrias de trabalho intensivo; porque possuem determinada tecnologia – especialização em indústrias de capital intensivo. Isto tudo é uma vantagem adquirida.

A DIT (Divisão Internacional do Trabalho): É o fator justificativo do comércio internacional e, em simultâneo, uma consequência do comércio internacional.

Consequências:

• Os países mais desenvolvidos apresentam exportações com alta e média tecnologia (bens mais caros; quanto maior a intensidade tecnológica, mais Valor Acrescentado está na exportação).
• Os países menos desenvolvidos apresentam exportações com baixa tecnologia e recursos naturais (bens mais baratos).
• As trocas são desiguais, favorecendo os países mais ricos.
• A globalização.

Vantagem Absoluta: Quando um país é mais eficiente do que outro, ou seja, tem um custo médio de produção menor do que outro numa dada produção.

Vantagem Relativa: Quando, comparando os custos de produção de dois países, se torna vantajoso para ambos a especialização numa dada produção.

Balança de Pagamentos

Documento estatístico que regista as transações que ocorrem entre residentes e não residentes em Portugal, normalmente no período de um ano.

1. Balança Corrente

(Balança de bens, serviços, de rendimentos primários e de rendimento secundário). Regista:

• Exportação e importação de bens e serviços;
• Pagamentos e recebimentos associados ao rendimento primário (ex: juros e dividendos);
• Transferências correntes, agora designadas como rendimento secundário.

Balança de Bens: Onde estão registados os valores relativos às importações e exportações de bens durante um ano, num dado país.

• Valor das importações → Débito
• Valor das exportações → Crédito
• Saldo = Crédito - Débito

O Saldo da Balança de Bens:

• Valor das importações = Valor das exportações → Nulo (Equilíbrio na balança)
• Valor das importações > Valor das exportações → Negativo (Desequilíbrio, Défice)
• Valor das importações < Valor das exportações → Positivo (Superavit)

Balança de Serviços (Transportes, Turismo, Seguros*, Direitos de Utilização de Propriedade Intelectual**, Serviços de Telecomunicação, Informática): Registam-se as trocas de serviços entre um país e o resto do mundo, destacando-se para Portugal o turismo como fonte importante de receitas.

*→ Prémios de seguro: Apenas a parte correspondente ao valor dos prémios pagos ou recebidos é incluída na Balança de Serviços. As indemnizações pagas/recebidas são registadas noutra balança.

**→ Direitos de utilização de ativos não financeiros não produzidos: Correspondem a encargos para utilização de direitos de propriedade, como patentes, marcas, franchising, etc., que podem resultar de I&D ou de marketing, encargos com trabalhos cinematográficos, direitos para atuações ao vivo, etc.

A Balança de Rendimentos / Balança de Rendimentos Primários: Transações correspondentes ao rendimento primário – rendimento proveniente da utilização dos fatores produtivos trabalho e capital.

Rendimentos: 1. Rendimentos de trabalho (salários); 2. Rendimentos de investimento direto; de investimento de carteira (ações); de ativos de reserva.

Outros rendimentos primários:

• Rendas: Por cedência de recursos naturais, como as pagas pelo uso do solo e subsolo.
• Impostos pagos à União Europeia; Subsídios.

Balança de Transferências Correntes / Balança de Rendimentos Secundários: Transferências correntes para outro agente económico – não têm contrapartida de qualquer valor económico e afetam indiretamente o rendimento disponível do doador ou do recetor.

1. Transferências Pessoais (entre famílias): Remessas de emigrantes e de imigrantes; Prémios de jogo.
2. Indemnizações de seguros não vida.
3. Contribuições e prestações sociais: Transferências entre um Estado estrangeiro e um residente, como pensões e outras prestações sociais devidas a emigrantes.
4. Outras Transferências Correntes: Donativos públicos, transferências entre governos e organizações internacionais, multas e penalizações, recebimentos de fundos da UE de caráter corrente que não se destinem a investimento.

Balança Corrente: Síntese

• Conjunto de 4 balanças;
• O seu saldo é a soma dos saldos das balanças (Saldo da Balança Corrente = Saldo da Balança de Bens + Saldo da Balança de Serviços + Saldo da Balança de Rendimentos Primários + Saldo da Balança de Rendimentos Secundários).

A Balança de Capital

Regista as transferências de capital que não dão origem a um fluxo futuro de pagamento de rendimentos em sentido oposto. Não afetam o rendimento disponível das partes envolvidas.

• São transferências de capital entre um país e o Resto do Mundo que não constituem fonte de financiamento da atividade económica, como o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que se regista na Balança Financeira.

Componentes:

1. Transferências de Capital: Impostos pouco frequentes sobre o património ou sobre o capital (ex: sobre sucessões e doações); Ajudas ao investimento para financiar a Formação Bruta de Capital Fixo; Outras transferências de capital (perdão de dívida por parte dos governos; grandes indemnizações não vida).
2. Aquisição/Cedência de ativos não financeiros não produzidos: Apenas a compra e venda destes ativos (marcas, contratos, licenças) e não a sua utilização deve ser registada na balança de capital; Transações sobre outros contratos transferíveis, como transferências de jogadores de futebol; Transações sobre ativos tangíveis (bens materiais), como aquisição de terrenos ou habitações para embaixadas e organizações internacionais.

(Saldo da Balança Corrente + Saldo da Balança de Capital): Positivo (há capacidade de financiamento); Negativo (há necessidade de financiamento).

Saldo da Balança de Pagamentos = Saldo da Balança Corrente + Saldo da Balança de Capital + Saldo da Balança Financeira.

Saldo Conjunto Balança Corrente + Balança de Capital

O saldo destas balanças traduz a capacidade ou necessidade de financiamento de um país face ao exterior em determinado período de tempo.

Saldo da Balança Corrente + Saldo da Balança de Capital = -(Saldo da Balança Financeira + Erros e Omissões)

Balança Financeira

Regista fluxos financeiros como investimentos, depósitos e empréstimos que dão origem, no futuro, a contrapartida de rendimentos no sentido inverso. Regista transferências de propriedade e associados, bem como a criação ou extinção de disponibilidades e responsabilidades financeiras externas da economia.

Componentes:

• Investimento Direto (IDE): Quando existe um contrato ou grau significativo e duradouro de influência sobre uma empresa residente noutra economia.
• O Investidor Direto é a entidade que exerce esse controlo ou influência. A empresa de investimento direto é a entidade que está sujeita ao controlo ou influência.
• Empresas irmãs são as que se encontram sob o controlo ou influência do mesmo investidor (mesmo grupo económico).

A. IDE do exterior em Portugal | B. IDE de Portugal no exterior | A - B = Fluxo líquido de IDE

• Investimento de carteira.
• Outros investimentos: Depósitos, empréstimos, indemnizações de seguros de vida e fundos de pensões.
• Derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados: Transferência de risco; não geram rendimentos primários.
• Ativos de reserva: Principal objetivo é satisfazer as necessidades de financiamento da balança de pagamentos e a intervenção no mercado para influenciar a taxa de câmbio do Euro.

O Saldo da Balança Financeira é o simétrico do saldo conjunto das balanças correntes e de capital para que a balança de pagamentos esteja em equilíbrio (saldo nulo).

Investimento Direto Estrangeiro (IDE)

Fatores que impulsionam o IDE: Baixos salários; mão de obra disciplinada e dócil; baixos impostos; baixas taxas de juro; proximidade de matérias-primas; legislação permissiva; países onde a jornada de trabalho é mais elevada.

Pode ser benéfico para o país se trouxer: Emprego; formação de mão de obra; acréscimo ao rendimento; acréscimo da produtividade; tecnologia.

Taxa de Câmbio: Número de unidades de moeda estrangeira que podemos adquirir com 1 Euro.

As Políticas Comerciais

Livre-comércio ou Livre-cambismo: Trocas entre países sem qualquer entrave.

Protecionismo: Restrições que defendem as economias nacionais.

Instrumentos do Protecionismo:

1. Barreiras Alfandegárias: Dificultam as importações.
   • a) Tarifas: Direitos aduaneiros ou alfandegários (impostos pagos à entrada num país); fixados por percentagem sobre o preço dos bens importados ou por contrato.
   • b) Contingentação: Restrições ao volume dos bens importados; embargo comercial (proibição de um bem).
2. Facilitação das Exportações:
   • Subsídios às exportações: Baixam os seus preços, gerando concorrência desleal com bens de outros países.
   • Dumping: Venda de bens a preços inferiores aos praticados no mercado e aos custos de produção.
   • Desvalorização da moeda: Alteração deliberada da taxa de câmbio.

Consequências:

1. Aumento das exportações – porque se reduz o preço que os importadores estrangeiros terão de pagar pelas compras, já que a moeda do país está mais barata.
2. Aumento dos preços dos bens importados, o que reduz as importações.
3. Melhoria do Saldo da Balança de Bens.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Fundada em 1 de janeiro de 1995, é uma organização para liberalizar o comércio de mercadorias e de serviços, e para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Acordos da OMC: Criaram normas jurídicas fundamentais reguladoras do comércio internacional; definem direitos e obrigações; realizam a interpretação imparcial das normas; permitem a regulamentação de diferendos.

Objetivos da OMC:

• Crescimento da produção e do comércio de mercadorias e serviços;
• Níveis crescentes de procura e de rendimentos;
• Realização do pleno emprego;
• Melhoria dos níveis de vida;
• Desenvolvimento sustentável e proteção do ambiente;
• Ajuda aos países em desenvolvimento.

Principais Funções:

• Administração e financiamento dos acordos comerciais da OMC;
• Fórum de negociação para que os governos estabeleçam acordos comerciais;
• Regulamentação dos diferendos;
• Acompanhamento das políticas comerciais nacionais;
• Assistência técnica e formação aos países em desenvolvimento;
• Cooperação com outras organizações internacionais.

Princípios Básicos:

1. Princípio da não discriminação: Igualdade para todos os países em vantagens e tratamentos.
2. Princípios da transparência e da previsibilidade.
3. Princípio da concorrência leal: Normas que estabelecem o que não é leal (dumping, subsídios à exportação).
4. Princípio da proibição de restrições quantitativas das importações: Redução dos obstáculos ao comércio; negociações tarifárias para redução progressiva da proteção.
5. Princípio do tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento: Mais vantagens, mais tempo de adaptação e privilégios especiais.

Criação de Comércio: Verifica-se quando o comércio vem substituir uma produção interna, havendo assim um aumento do mesmo em resultado da abolição das tarifas aduaneiras.

Desvio de Comércio: Verifica-se quando os fluxos de comércio se deslocam de determinados países para outros em resultado da abolição das tarifas aduaneiras.