Comércio Internacional: Zonas Livres, Uniões Aduaneiras e Dilemas

Vantagens das Zonas de Comércio Livre (ZCL)

Nesta análise, focamos nas Zonas de Comércio Livre (ZCL). De facto, uma ZCL permite aceder aos preços mais baixos de produtos e fatores de produção, provenientes de países com menor nível de protecionismo. Considerando que cada país possui a sua própria política comercial e que existe comércio livre entre eles, torna-se vantajoso importar bens do local onde a produção é mais barata, estabelecendo-se este valor como referência para toda a zona. Para evitar a “deflexão” do comércio, as ZCL devem ser rigorosas nas suas regras, permitindo o comércio livre apenas para bens integralmente produzidos num dos países membros.

Promoção dos Termos do Comércio e Domínio em Mercados Estrangeiros

Promoção dos Termos do Comércio

Os autores justificam as uniões aduaneiras com base no argumento dos termos do comércio. É possível que uma redução significativa da procura altere os termos do comércio de modo mais favorável. Contudo, esta possibilidade não está ao alcance de um país pequeno, cujo peso é tão reduzido que uma alteração na sua procura não afeta os preços mundiais (como é o caso de Portugal). No entanto, o que não é viável para um país nessas condições pode ser alcançado por uma união aduaneira com uma política comercial comum.

Por exemplo, no caso da União Europeia (UE), que representa cerca de 1/5 do comércio mundial, uma diminuição da sua procura levará, em princípio, a uma descida dos preços mundiais (e vice-versa, no caso de um aumento da procura). Assim, uma união aduaneira, com o seu peso na procura, poderia “forçar”, através de uma redução da sua procura, uma diminuição do preço mundial de determinado bem.

Todavia, este argumento requer ressalvas, uma vez que a vantagem obtida por um lado corresponde, na mesma medida, a um prejuízo para outros países, que ficam com os termos do comércio desfavorecidos. Esta é uma posição que a União Europeia, enquanto organização com interesses e responsabilidades a nível mundial, tem tido em consideração, pois a experiência demonstra que tais situações podem resultar em guerras comerciais que, em última instância, prejudicam a todos.

A Política Comercial Externa

Uma intervenção em mercados imperfeitos pode justificar-se quando estes seguem uma estratégia de obtenção de ganhos à custa dos demais. Contudo, tal intervenção só é possível quando a entidade em questão possui uma posição capaz de fazer os outros cederem. Esta pode ser uma razão específica para a formação de uniões aduaneiras, pois nelas se alcança a dimensão e a força que não seriam conseguidas por cada país individualmente.

O Dilema do Prisioneiro no Comércio

A ponderação dos riscos inerentes a estas situações contribuiu para que o “dilema do prisioneiro”, de Krugman, ganhasse expressão neste domínio. Ao contrário do que alguns autores têm afirmado, não é expectável que, com a intervenção de um dos países, o outro não reaja. E, reagindo, é previsível que ambos acabem por sair prejudicados. Pelo contrário, o comércio livre tacitamente aceite ou acordado resultaria em ganhos para ambos os países.