Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Guia Essencial

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: Abrasca, Apimec Nacional, Bovespa, CFC, Fipecaf e Ibracon. Sua criação se deu em função das necessidades de convergência internacional, centralização, representação e processo democrático no âmbito da contabilidade.

Objetivo do CPC

O principal objetivo do CPC é o estudo, preparo e emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza. Isso permite a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização, e considerando a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

Características do CPC

• Totalmente autônomo das entidades representadas.
• O CFC fornece a estrutura necessária para suas operações.
• É composto por 6 entidades, mas outras podem ser convidadas futuramente.
• Os membros do CPC não recebem remuneração por suas atividades.

Além dos membros atuais, são convidados representantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil, CVM, Secretaria da Receita Federal e Susep.

Produtos do CPC

• Pronunciamentos Técnicos: Identificados pela sigla CPC (ex: CPC 01).
• Orientações: (sigla OCPC) – possuem caráter transitório e informativo, esclarecendo sobre a adoção dos pronunciamentos contábeis técnicos e as interpretações.
• Interpretações: (sigla ICPC) – esclarecem de forma mais ampla os pronunciamentos contábeis.

Observação: Quando houver a revogação de um pronunciamento técnico, sua numeração não será reutilizada.

Estrutura do CPC

Assembleia dos Presidentes das Entidades

• Elegem os membros do CPC.
• Podem, por ¾ de seus membros, indicar outros membros do CPC.
• Podem alterar o regimento interno do CPC.

Coordenadorias

O CPC conta com quatro coordenadorias:

• De Operações
• De Relações Institucionais
• De Relações Internacionais
• Técnicas

Observação: Quando algum documento for revisado, aparecerá a sigla CPC 01(R1), por exemplo.

Comunicados

Têm como objetivo chamar a atenção para algum esclarecimento adicional sobre a adoção dos pronunciamentos técnicos e/ou interpretações, além de outros comentários relevantes.

Boletins

Serão divididos em nacionais e internacionais, e têm como objetivo informar a todos os interessados as novidades sobre as atividades do CPC, sobre as normas internacionais e demais assuntos correlatos.

A Contabilidade Internacional e a Convergência

A contabilidade internacional se espalhou a partir da instalação de multinacionais em outros países, tornando necessário gerar dois demonstrativos financeiros diferentes. Isso gerava inconsistência (os dois relatórios podiam gerar mensagens completamente diferentes) e custo (era caro manter um sistema de contabilidade que preparasse duas demonstrações financeiras diferentes).

A partir da contabilidade internacional, convencionou-se adotar um conjunto de normas padronizadas que fosse flexível o suficiente para atender às expectativas dos usuários da informação contábil em diferentes países.

Vantagens da Convergência Contábil

Consideram-se as seguintes vantagens se os demonstrativos financeiros fossem na mesma linha:

• Credibilidade: Onde há mais de um conjunto de normas de demonstrações financeiras, a empresa pode relatar resultados diferentes de acordo com o conjunto de normas que se aplica. A padronização aumenta a confiança.
• Comparabilidade: A informação fornecida pela empresa é muito mais valiosa se puder ser comparada com aquela oferecida por outras empresas do mesmo setor ou de diferentes países.
• Clareza na Comunicação: É muito difícil compreender e interpretar as demonstrações financeiras de cada empresa em particular sem ter um conjunto de normas unificado.