Comparação: Sistemas Presidencialista e Parlamentar

Sistemas Políticos: Presidencialismo e Parlamentarismo

Sistema Presidencialista

Sua origem se encontra na situação da monarquia limitada, uma monarquia que já não é absoluta, mas que condicionou o seu desempenho através de regras objetivas.

O regime presidencial, para preservar o sistema operacional da monarquia limitada, estabelece que os poderes legislativo e executivo cumprem cada um dos seus papéis, sem o estabelecimento de relações de dependência, hierarquia ou submissão. Cada um cumpre o seu papel de órgão constitucional de função sem a necessidade de ter em conta a existência de outro poder.

Características do Presidencialismo

• O poder executivo é de natureza monista: o Chefe de Governo e o Chefe de Estado são a mesma pessoa: o Presidente, que é eleito diretamente pelo povo. Personifica o Estado durante o exercício das funções de governo. Nomeia e demite livremente os membros do seu governo, chamados de secretários.
• O facto de o Presidente ganhar legitimidade popular direta determina que não há relação de confiança entre o Parlamento e o Presidente, para que não haja investidura, voto de confiança ou moção de censura.
• O Parlamento não pode ser dissolvido, para que as eleições ocorram apenas nos momentos previstos constitucionalmente. O Parlamento realiza sua missão, independentemente do Presidente.

A influência do Presidente decorre do facto de que a soberania popular, a única fonte de legitimidade, é transmitida ao Presidente e ao Parlamento, mas o Presidente é unipessoal, ao passo que o Parlamento é pluripessoal.

Sistema Parlamentar

Características do Parlamentarismo (Separação Flexível entre Executivo e Legislativo)

• Existência de um órgão chamado Parlamento, que integra a legitimidade política ao representar a soberania popular. Exerce o poder legislativo. Seu papel de representante da soberania popular determina que o Governo responde politicamente, o que se traduz em três instituições:
  • Investidura: A eleição do Chefe de Governo ou do Governo pela maioria no Parlamento. Significa que os governos derivam sua legitimidade dos parlamentos.
  • Voto de Confiança: Mecanismo pelo qual o Governo tem de garantir que continua a gozar da confiança da maioria do Parlamento. Pode ser feito diretamente ou solicitando a aprovação do Parlamento de uma proposta do Governo.
  • Moção de Censura: A possibilidade de o Parlamento demitir o Governo. O Chefe de Governo renuncia e deixa o seu governo.
• Um executivo de natureza dualista que se desdobra em:
  • Um Chefe de Estado representado por um Rei ou Presidente da República:
    • É irresponsável e exerce funções politicamente simbólicas e honoríficas. O Rei reina, mas não governa. Em alguns casos, exerce funções de moderação e arbitragem do Estado.
    • Representa o Estado.

Um Governo liderado pelo Chefe do Governo ou do Primeiro-Ministro, que exerce o poder efetivo, a chefia do governo, a política externa e nacional, e a administração pública. É responsável perante o Parlamento.