Comparativo de Formas Jurídicas: Capital, Risco e Fiscalidade

Empresário em Nome Individual

Pessoa Singular

Não aplicável

1

Ilimitada, afetando o património pessoal do titular.

IRS/IRPF

A denominação social deve ser o nome civil do titular.

Sociedade em Nome Coletivo (SNC)

Sociedade Comercial Personalista

Não aplicável

2 ou mais, com responsabilidade solidária.

Pessoal, solidária e ilimitada.

Imposto sobre as Sociedades (IRC/IS) (30% para PME)

• Todos os sócios são gerentes, exceto os sócios de indústria.
• A denominação social deve incluir o nome de um ou mais sócios, seguido da expressão 'e Companhia' (Cia.) ou 'SNC'.

Sociedade Limitada (SL)

Sociedade Comercial Capitalista

• € 3.000, com 100% realizado.
• O capital é dividido em quotas e pode ser realizado em bens, dinheiro ou direitos.

1 ou mais (se for unipessoal, chama-se Sociedade Unipessoal por Quotas).

Limitada ao capital social subscrito, ou seja, os sócios apenas respondem pela dívida até ao capital investido.

Imposto sobre as Sociedades (IRC/IS) (30% para PME)

• A denominação social é formada pelo nome ou objeto social, seguido de 'SL' ou 'SRL'.
• A transmissão de quotas é restrita, exigindo consentimento dos sócios e formalização em documento público.

Sociedade Anónima (SA)

Sociedade Comercial Capitalista

• € 60.000, com 25% realizado.
• O restante é realizado através de chamadas de capital (conforme acordado).

• 1 ou mais (pessoas singulares ou coletivas).
• Se for unipessoal, chama-se Sociedade Unipessoal.

Limitada ao capital social subscrito.

Imposto sobre as Sociedades (IRC/IS) (30% para PME)

• A transmissão de ações é livre, após registo na Conservatória do Registo Comercial.
• O capital social é dividido em ações (nominativas ou ao portador).
• A empresa pode ser formada por fundação simultânea (todas as ações são pagas) ou sucessiva (ser desembolsado lentamente).

Sociedade Laboral

Sociedade Comercial Capitalista

O capital é dividido em ações ou quotas.

Podem contratar trabalhadores não sócios, mas estes não podem exceder 15% do total de horas de trabalho dos sócios (25% para PME).

Limitada ao capital social subscrito.

Imposto sobre as Sociedades (IRC/IS) (30% para PME)

• Pelo menos 51% do capital social deve pertencer a sócios trabalhadores.
• A denominação social é semelhante à SA/SL, mas inclui a menção 'Sociedade Anónima Laboral' (SAL) ou 'Sociedade por Quotas Laboral' (SQL).

Cooperativa

Sociedade de Interesse Social

Capital variável (depende dos estatutos).

Variável (depende do tipo de cooperativa).

A responsabilidade é limitada, salvo disposição estatutária em contrário.

Imposto sobre as Sociedades (IRC/IS) (30% para PME)

• Podem ser de 1º ou 2º grau.
• 1º grau: Mínimo de 3 associados (pessoas singulares).
• 2º grau: Mínimo de 2 cooperativas.
• A denominação social deve incluir a palavra 'Cooperativa'.