O Complexo Industrial-Militar no Brasil: De 1964 à Atualidade

Formação do Complexo Industrial-Militar Pós-1964

Do ponto de vista estrutural, a formação de um complexo industrial-militar no Brasil, após 1964, teve vários significados. O principal deles relaciona-se ao uso do capitalismo dos anos 1960, um índice de generalização do capital avançado no sistema capitalista internacional, conforme apontado por autores recentes.

Integração e Segurança Nacional

Internamente, o complexo industrial — acompanhando, no período, a feição do GPMI (Grupo Permanente de Mobilização Industrial), que pode ser entendido — seguindo Antonio Gramsci — como expressão do Estado integral ou ampliado no Brasil. A partir de sua reunião orgânica com as Forças Armadas, as empresas foram integradas nas funções do Estado na área da segurança nacional. É necessário observar que este movimento empresarial se inicia em uma conjuntura política muito específica.

O Regime Pós-Golpe e a Elite Empresarial

Há uma singularidade no regime político que emergiu da política das Forças Armadas e avançou no processo de tomada de decisão para a consolidação do Estado da aliança golpista. A elite empresarial pode ser vista como uma das principais coordenadoras da política do regime: preservar a hegemonia capitalista internacional e ajustar o sistema estatal à dinâmica do capitalismo mundial.

Objetivos e Estabilidade do Regime

A construção de um complexo industrial foi fundamental para atingir as frações de classes sociais e as partes da oficialidade militar, que ideologicamente passaram a articular as estruturas de um novo tipo de regime político, isto é, uma nova forma de dominação de classes. A estabilidade deste regime explica-se, fundamentalmente, pela natureza do perfil que começou a ser esboçado já nos primeiros dias após o golpe, com a edição do Ato Institucional de 9 de abril (AI-1).

Repressão e Relevância Atual

A organização empresarial-militar é um dos fundamentos desse regime. O governo defendia os direitos econômicos, mas também a utilizava como um meio social para a política repressiva adotada pelo Estado e orientada pela Doutrina de Segurança Nacional. Os liames entre interesses empresariais e repressão ganham vida em documentários como Cidadão Boiles, assim como em informações que divulgam a participação de membros do GPMI no financiamento e na montagem, em 1969, da Operação Bandeirantes. Essa conexão não se restringe ao regime militar. Exemplo disso é o fato de uma empresa como a Condor, produtora de armas ditas “não letais” utilizadas na repressão a manifestações populares, ser uma das beneficiárias de um programa de incentivo financeiro do Ministério da Defesa.¹

O Papel Central no Estado Capitalista Brasileiro

Pode-se, assim, trabalhar com a ideia de que o complexo industrial-militar tem um papel central na dinâmica do Estado capitalista brasileiro contemporâneo, independentemente de se tratar de um Estado capitalista periférico e dependente, ou de um Estado capitalista em contexto de um regime político de tipo democrático.

¹ Folha de S.Paulo, 1 de junho de 2014.