Compreendendo o Direito Natural e as Escolas Jurídicas

O que é direito natural para Santo Agostinho: É a apreensão (compreensão do que é conhecido) intelectual que nós homens fazemos da lei eterna que é criada pela razão de Deus, ordena todos os universos, sempre terá decorrência eterna.

O que é a lei divina para Thomas de Aquino: Lei divina para Thomas de Aquino será a razão de Deus que só conhecemos porque Deus revelou nas sagradas escrituras.

O que é grund norm: É a base do ordenamento de normas, de onde as normas inferiores retiram seu fundamento e validade, estando ela no topo da pirâmide de Kelsin.

O que significa a teoria pura do direito para Kelsin: O Direito é uma estrutura simples de coerção, um sistema hierarquicamente organizado de normas não morais que determinam as condições através das quais os agentes de estado são habilitados a impor sanções.

Explique a transformação do direito natural em direitos naturais: No contexto da modernidade todas as ciências que possam comprovadas empiricamente passam a ser extremamente valorizadas. A Química, Física e a Matemática, passam a ser valoradas consideravelmente por serem comprovadas experimentalmente. Já as ciências mais valorizadas no período Medieval a Teologia, Filosofia e o Direito passam a ser colocadas em dúvida a cerca de sua capacidade em tornar algo afirmativamente correto e verdadeiro, já que são baseadas na erudição.

É a transformação do Direito Natural em Direitos Naturais pelos Iluministas que vai trazer mais a frente as revoluções burguesas (Revolução Francesa e Independência Americana). O Direito Natural definia quais seriam os meus deveres no agir para com os outros, enquanto que os Direitos Naturais pensados agora no panorama moderno designam as minhas prerrogativas em relação aos outros. Há aqui a inserção da ideia de Direitos Subjetivos e pode-se até falar no surgimento também dos Direitos Humanos.

Explique a escola da exegese: Essa escola se baseava no Art. 4º do Código Civil Francês com o princípio do Non Liquit (que diz que ainda não esteja claro para o juiz a ação que ele deveria tomar com base no que está na lei, por conta de lacunas ou obscuridades ele não poderia se abster de julgar). Entendia-se ainda que o Juiz deveria dar uma interpretação mecânica ao texto previsto na lei em celebração a divisão dos poderes, dizendo que o juiz é a boca da lei, que não pode proferir nada além do que está nela, dando por exemplo um entendimento pessoal.

Por que John Austin é considerado o pai do positivismo: Ele que influenciou profundamente os estudos jurídicos na Inglaterra, é considerado o pai do positivismo jurídico, tendo lançado as bases para um estudo científico do direito.

O que é a escola histórica do direito: Foi uma escola de pensamento jurídico - precursora do positivismo normativista que apareceria com a Jurisprudência dos conceitos e exerceu forte influência em todos os países de tradição romano-germânica.

O que significa o pós-positivismo: Pós-positivismo é uma instância meta teorética que critica e aperfeiçoa o positivismo. Pós-positivistas acreditam que o conhecimento humano não é baseado no incontestável, em bases pétreas, mas em hipóteses.