Conceito, Funções e Elementos do Currículo Educativo

1. Conceito e Origem do Termo Currículo

1.1. Do termo currículo: O termo vem do latim curriculum, que significa "corrida" ou "itinerário". O Dicionário Pan-hispânico de Dúvidas (2005) indica que o primeiro elemento da frase latina curriculum vitae (que significa, literalmente, "carreira de vida") foi hispanizado na forma "currículo", cujo plural regular é "currículos".

Esta palavra é utilizada com os seguintes significados:

• Currículo: currículo escolar ou plano de estudos.

Trata-se de um cultismo (palavra cultivada, geralmente de origem greco-latina) que veio indiretamente do latim para o nosso idioma. O significado da palavra currículo relacionado à educação emergiu no ambiente anglo-saxão.

1.2. Definição de currículo: Na primeira seção da LOE (2006), capítulo III, artigo 6º, nº 1, define-se currículo como: "o conjunto de objetivos, competências, conteúdos, métodos de ensino e critérios de avaliação de cada ensino regulado por esta lei".

Existem diferentes níveis de responsabilidade na determinação do currículo. Ao Governo da Espanha corresponde estabelecer os aspectos básicos do currículo, que são as lições mínimas (EM) de cada ensino, em relação aos objetivos, competências básicas, conteúdos e critérios de avaliação. Isso ocorre por duas razões:

1. Assegurar uma formação comum para todos os espanhóis.
2. Garantir a validade dos títulos em causa, sendo aprovados pelo Estado e emitidos pela Administração Educativa.

Corresponde às autoridades de educação regionais estabelecer os diferentes currículos de ensino que incluem os conceitos básicos definidos pelo Governo. Às escolas cabe desenvolver e concluir o currículo das diferentes fases e ciclos, utilizando sua autonomia pedagógica, competência e atitudes para continuar a aprender de forma independente ao longo da vida.

A competência de autonomia e iniciativa pessoal inclui a capacidade de escolher os próprios critérios e críticas, necessária para levar a cabo iniciativas, assumir responsabilidades e desenvolver a capacidade empresarial para conceber, planejar e avaliar um projeto.

2. Características do Currículo Espanhol

As características básicas do currículo estabelecido pela Educação e desenvolvido pelos centros incluem:

• Aberto e flexível: O currículo é uma proposta a ser adaptada e modificada em relação aos diferentes contextos em que os alunos se encontram.
• Orientador: O currículo é um guia para os professores, que o adaptam às escolas e aos vários grupos de alunos de acordo com suas necessidades educativas.
• Prescritivo: Projetado pela Educação, fornece o quadro para a formulação de objetivos e conteúdos mínimos que todas as escolas devem alcançar. Descreve o currículo do núcleo, determinado pelas autoridades e publicado em documentos oficiais, definindo o que o professor deve ensinar e o que os alunos devem aprender.

3. Funções do Currículo

O currículo serve a duas funções gerais:

• Explicar as intenções do sistema educacional: Fornece informações sobre o que ensinar (objetivos e conteúdos).
• Servir de guia para a prática de ensino: Informa o plano de ação de acordo com as intenções explicitadas. Especificamente, fornece orientação sobre quando ensinar, como ensinar e por que, como e quando avaliar.

Os professores têm responsabilidade direta pela execução e prática do currículo. Outras funções atribuídas pela literatura são a socialização das novas gerações (incluindo valores, normas e padrões de comportamento) e a transmissão da cultura (seleção da experiência social culturalmente organizada).

4. Design e Desenvolvimento Curricular

O design curricular e o desenvolvimento curricular são duas fases que se complementam:

• Design Curricular: É o projeto ou plano de ação (descrição do projeto educativo). É flexível, aberto, orientador e prescritivo (normativo). É um planejamento avançado e intencional que orienta a prática.
• Desenvolvimento Curricular: É a aplicação prática, a realização do que acontece na sala de aula. Refere-se a todas as instituições e profissionais envolvidos na implementação. As escolas têm autonomia para adaptar o currículo ao ambiente social e cultural através do Projeto Curricular de Centro (PCC) e dos horários de aula.

5. Os Elementos dos Componentes Curriculares

Os elementos do currículo endereçam as seguintes questões:

• O que ensinar? Inclui os conteúdos de ensino e aprendizagem e os objetivos de crescimento pessoal que se pretende promover.
• Quando ensinar? Implica considerar como classificar e sequenciar os conteúdos e objetivos, levando em conta a complexidade da matéria e o impacto no crescimento dos estudantes.
• Como ensinar? Refere-se ao planejamento das atividades de ensino e aprendizagem e à metodologia utilizada.
• O quê, como e quando avaliar? A avaliação garante que as intenções pedagógicas sejam atendidas e permite correções. É definida como um "processo de recolha de informação e análise que nos permite saber como está se produzindo o ensino e a aprendizagem" (Caixa Vermelha do MEC).