Conceitos Contábeis: Passivo, Receitas e Despesas

O Passivo e sua Mensuração

O problema principal do passivo não reside em sua avaliação, mas em quando reconhecê-lo e registrá-lo.

Natureza dos Passivos

Passivos são sacrifícios futuros prováveis de benefícios econômicos resultantes de obrigações presentes. O patrimônio dos acionistas é o que sobra após subtrair passivos de ativos.

Mensuração dos Passivos

Os passivos são reconhecidos quando satisfazem sua definição. São mensuráveis, relevantes e precisos. Em geral, são medidos pelo valor presente das saídas de caixa futuras esperadas.

Assim, o reconhecimento de uma exigibilidade depende do reconhecimento do outro lado da transação.

As exigibilidades decorrentes de venda de produtores e serviços com garantia não registradas se não existisse interesse em reconhecer a despesa no mesmo período em que a receita foi reconhecida.

No caso da maioria dos passivos, no momento em que o reconhecimento ocorre é bastante definida, porque a obrigação resulta de um contrato em que o valor e a data de pagamento da obrigação acham-se especificados ou são determináveis em função das condições do contrato. Entretanto, em alguns casos, o valor a ser pago depende de eventos futuros, tais como o nível de faturamento bruto com o uso de bens arrendados.

Resumidamente, a obrigação precisa existir no momento atual, isto é, surgem de alguma transação ou evento passado. Pode derivar da aquisição de bens e serviços, perdas incorridas pelas quais a empresa assume obrigações ou de expectativas de perdas pelas quais a empresa se obrigou. Obrigações dependentes exclusivamente de eventos futuros não deveriam ser incluídas.

São mensuradas à medida que existir uma boa probabilidade de que tais eventos ocorrerão e desde que o fato gerador esteja relacionado, de alguma forma, com o passado e o presente. Se estiver relacionado apenas com o futuro, poderemos constituir uma reserva para contingências e não uma provisão.

Encerramento de Passivos

Os passivos podem ser encerrados, por extinção, por exemplo, por meio de um pagamento; por reestruturação, ou seja, pela substituição de uma dívida por outra; ou por conversão, ou seja, pela troca de dívidas por ações.

Receitas, Despesas, Ganhos e Perdas

Receitas e Ganhos

As Receitas podem ser definidas, em termos gerais, como o produto gerado por uma empresa. Tipicamente, são medidas em termos de preço correntes de troca.

Devem ser reconhecidas após um evento crítico, ou assim que o processo de venda tenha sido cumprido em termos substanciais. Na prática, isto normalmente significa que as receitas são reconhecidas no momento da venda. Os ganhos distinguem-se das receitas por serem periféricos (instrumentos) às atividades básicas da empresa.

As receitas são o fluído vital da empresa. Sem receitas, não haveria lucros. Sem lucros, não haveria empresa.

Despesas e Perdas

Despesas são os custos assumidos para gerar receitas. Devem ser reconhecidas no mesmo momento em que as receitas que geram. É frequentemente difícil determinar uma associação entre receitas e despesas, de modo que diversas regras relativamente arbitrárias são utilizadas para o reconhecimento de despesas. As despesas são medidas tanto em termos históricos quanto de preços correntes de troca. As perdas são periféricas às atividades básicas da empresa. Seu reconhecimento e sua mensuração, porém, são idênticos aos de despesas.

O termo despesa também é um conceito de fluxo. Elas representam as variações desfavoráveis dos recursos da empresa, ou seja, são reduções de lucro. Entretanto, nem todas as variações desfavoráveis de recursos são despesas. Definidas mais precisamente, as despesas constituem o uso ou consumo de bens e serviços no processo de obtenção de receitas.

Postulados, Princípios e Convenções Contábeis

Postulados Contábeis

São premissas ou constatações básicas, não sujeitas a verificação, que formam o arcabouço sobre o qual repousa o desenvolvimento subsequente da teoria de Contabilidade. Pode ser definido, também, como uma proposição ou observação de certa realidade não sujeitas a verificação, ou axiomática (axiomas – proposição que não carece de demonstrações). Os postulados ambientais enumeram condições sociais, econômicas e institucionais que marcam a atuação da ciência contábil. São eles: O postulado da entidade e o postulado da continuidade.

O postulado da entidade considera que as transações econômicas são levadas a termo por entidades e a Contabilidade é mantida como distinta das entidades dos sócios que a compõem.

O postulado da continuidade observa a entidade como “algo em continuidade”, cuja principal finalidade é gerir e utilizar ativos não para serem vendidos no estado em que se encontram, mas para servirem à entidade no esforço de produzir receita.

Na verdade, os dois postulados constituem o pilar sobre o qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis. De forma combinada poderíamos afirmar: a Contabilidade é mantida para entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo.

Princípios Fundamentais de Contabilidade

Eles representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade consoante o entendimento predominante nos universos científico profissional de nosso País. Eles constituem o núcleo central da estrutura contábil.

A Resolução CFC nº 759/93, de 29 de dezembro, dispõe sobre os PFC, cuja observância é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

• Princípio da Entidade: Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Assim, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.(Art. 4º)
• Princípio da Continuidade: A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. (Art. 5º)
• Princípio da Oportunidade: Refere-se, simultaneamente a tempestividade, à integridade do registro das mutações patrimoniais, determinando que este seja feito no tempo certo e com a extensão correta. (Art. 6)
• Princípio do Registro pelo Valor Original: Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente da moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade. (Art. 7º)
• Princípio da Atualização Monetária: Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores componentes patrimoniais. (Art. 8º)
• Princípio da Competência: As receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando as correlacionarem independentemente de recebimento ou pagamento. (Art. 9º)

Usualmente, uma grande parte de textos e autores, ao reunir Receita e Despesa num princípio geral só, o da COMPETÊNCIA, limita-se a enunciar que receitas e despesas são atribuídas aos períodos contábeis de acordo com a incorrência do fato gerador de ambos e não com o recebimento e pagamento de caixa. Esses autores consideram como sendo o princípio da realização da receita e da confrontação das despesas.

• Princípio da Prudência: Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. (Art. 10º)

Convenções Contábeis

As restrições aos princípios, chamadas de convenções, representam o complemento dos Postulados e Princípios, no sentido de demilitar–lhes, conceitos, atribuições e direções a seguir e de sedimentar toda a experiência e bom–senso da profissão no trato de problemas contábeis.

Objetividade

A ciência contábil procura enfatizar a importância de se adotar em critérios de avaliação claros, precisos, baseados em elementos concretos e objetivos que não despertem dúvidas, polemicas, nem sejam influenciados por aspectos tendenciosos.

Enunciado: Para procedimentos igualmente relevante, resultante da aplicação dos princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente : a) os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos; b) os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de pesquisa ou entidades que tenham autoridade a respeito de princípios contábeis.

Materialidade

Enunciado: O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil.

O nível de detalhamento deve ser decidido em função da importância relativa dos fatos a serem registrados. O objetivo dessa convenção é evitar desperdícios de tempo e dinheiro para controlar elementos e mutações patrimoniais de pequena expressão em relação ao conjunto de patrimônio.

Conservadorismo

Enunciado: Entre conjuntos alternativos de avaliação para, o Patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios contábeis, a Contabilidade escolherá o que apresenta menos valor atual para o Ativo e maior para as obrigações.

O conservadorismo, também denominado Prudência, pode ser entendido por 2 aspectos principais :1º) Vocacional e histórico da profissão, pelo qual, entre as várias disciplinais que avaliam, pelo menos em parte, o valor da Entidade, seria a Contabilidade que tenderia para apresentar o menor valor para entidade como um todo. O 2º) mais operacional, a contabilidade tende, dentro dos amplos graus de julgamento que a utilização dos Princípios nos permite empregar, a escolher a menor das avaliações igualmente relevantes para o Ativo e o maior para as obrigações. Convém, esclarecer que esse entendimento não deve ser confundido e nem desvirtuado com os efeitos da manipulação de resultados contábeis, mas encarados à luz da vocação de resguardo, cuidado e neutralidade que a Contabilidade precisa ter, mormente, perante os excessos de entusiasmo e de valorizações por parte da administração e dos proprietários da entidade.

Consistência (Uniformidade)

Enunciado: A Contabilidade de uma empresa deveria ser mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma, com menor grau de dificuldade possível.

Adotar procedimentos Consistentes significa utilizar métodos e critérios uniformes ao longo do tempo, para o registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações Financeiras. Se a cada período de apuração contábil uma empresa e as entidades pudessem modificar seus critérios de avaliação patrimonial, seria impossível comparar, analisar e tirar conclusões válidas sobre os resultados econômicos obtidos ao longo do tempo e sobre a evolução da riqueza patrimonial. Assim, alterar critérios contábeis acarreta prejuízo à comparabilidade dos relatórios financeiros, embora não signifique que uma vez adotada esta deva ser mantida indefinidamente.

Obs.: Convenções: (corolários) – proposições que se deduz imediatamente de outra já conhecida. Consequência necessária e evidente.

Patrimônio Líquido

Um resumo sobre as abordagens do Patrimônio Líquido

A mais antiga abordagem do Patrimônio Líquido é sem dúvida alguma, a da Teoria do Proprietário, que foi a maneira imaginada para revestir o método das Partidas Dobradas de sua lógica formal.

ATIVO - PASSIVO = PROPRIETÁRIO

De acordo com a Teoria da Entidade, é preciso, primeiramente, esclarecer que a entidade tem uma vida distinta das atividades e dos interesses pessoais dos proprietários de parcelas de seu capital. A Entidade, como já estudamos anteriormente, tem personalidade própria e se baseia na equação:

ATIVO = PASSIVO (CT) + PATRIMÔNIO LÍQUIDO (CP)

ou, simplesmente:

ATIVO (TOTAL) = PASSIVO (TOTAL)

Existe, ainda, a Teoria do Empreendimento, que é uma extensão do conceito da Teoria da Entidade, no sentido de que a sociedade é uma instituição social mantida para benefício de muitos grupos interessados. A equação baseada nessa teoria poderia ser completada em seus detalhes e estaria assim expressa:

ATIVO + DESPESAS = PASSIVO + PL + RECEITAS

Enfim, qualquer que seja, a teoria estudada e utilizada, na verdade, todas nos levam a Equação Patrimonial da Contabilidade, uma vez, que a diferença entre as receitas e despesas, ocasionam as variações patrimoniais (lucros ou prejuízos) das entidades em um determinado período.