Conceitos Contábeis e Tributários Essenciais

Patrimônio

São os bens, direitos e obrigações que uma empresa ou pessoa possui.

Balanço Patrimonial

É a demonstração contábil que evidencia, resumidamente, o patrimônio da empresa, quantitativa e qualitativamente.

Classificação dos Ativos

Ativo Circulante: dinheiro em caixa ou em bancos, estoque, direitos e valores a receber no prazo máximo de um ano, ou seja, realizável até o término do exercício seguinte.

Ativo Realizável a Longo Prazo: são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

Ativo Permanente: são todas as aplicações de recursos feitas pela empresa de forma permanente, que a empresa utiliza para a realização de suas atividades, e podem ser classificadas em bens tangíveis ou intangíveis.

Para organização no balanço patrimonial, os bens podem ser classificados como:

• Tangíveis: são bens materiais (imóveis, móveis, computadores, etc.).
• Intangíveis: não possuem característica física (marca, ponto, clientes fidelizados, etc.).

Classificação dos Passivos

Passivo Exigível: também chamado de passivo propriamente dito, que se subdivide em exigível a curto prazo, exigível a longo prazo e resultado de exercícios futuros.

Passivo Não Exigível: é o patrimônio líquido da empresa (capital e lucros não retirados).

Patrimônio Líquido

Representa o valor que os sócios ou acionistas têm na empresa em um determinado momento (capital social + reserva + lucros acumulados).

Capital Social

É a parcela do patrimônio líquido dividida que representa o investimento na forma de ações ou quotas.

Estrutura de Resultados

É a comparação, o confronto entre a receita e as despesas a fim de apurar o lucro operacional em determinado período de tempo.

Gasto

Sacrifício financeiro para aquisição de um produto.

Investimento

Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros.

Taxa

É o tributo gerado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.

Impostos

É a transferência compulsória de dinheiro ao governo, por parte de indivíduos ou instituição privada.

Custo

Gasto relativo a bens e serviços, materiais, insumos, aquisição de produtos ou realização de serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços.

Despesa

Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receita (despesa variável e fixa).

• Despesa Variável: alteram com base na variação de volume produzido ou vendido (matéria-prima, comissões, impostos, etc.).
• Despesa Fixa: não alteram durante certo período com variação de volume produzido ou vendido (aluguel, pessoal, seguro, etc.).

Margem de Contribuição

É a diferença entre a receita total e as despesas variáveis da empresa, que contribuirá para cobrir as despesas fixas e formar o lucro.

Ponto de Equilíbrio

É o valor de vendas que permite a cobertura dos gastos totais, ou seja, é a razão entre as despesas fixas e a margem de contribuição.

Ciclo Operacional

É o período entre a compra de mercadorias e o recebimento das vendas.

Ciclo de Caixa

É o período de tempo entre o desembolso para adquirir um produto até o ponto em que é recebido o dinheiro da venda desse produto.

Giro de Caixa

Refere-se ao número de vezes ao ano que o caixa da empresa se reveza. Quanto maior o giro de caixa, menos caixa requer.

Além da classificação da empresa pelo porte/faturamento, quais as situações previstas em lei que impedem a empresa de optar pelo regime Super Simples?

Em qual situação a empresa é obrigada a seguir o regime de lucro arbitrado?

Quais as condições para que uma empresa sofra as tributações segundo regime arbitrado?

Isso acontece quando a empresa que optou pelo lucro real não estiver em dia ou em ordem com sua escrituração contábil e fiscal e revelar indícios de fraude, com erros ou vícios que tornem insuficiente para verificar o lucro da empresa, deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal ou ainda quando a empresa optar indevidamente pelo lucro presumido.

Quais as condições e vantagens do recolhimento Super Simples ou Simples Nacional?

Implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos e contribuições devidos por microempresas ou empresas de pequeno porte.

Qual a periodicidade de recolhimento para aquelas pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional?

Os tributos devidos apurados na forma do Simples Nacional deverão ser pagos até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.