Conceitos Essenciais em Bioética e Prontuário Médico

Conceitos de Fim de Vida

Eutanásia

É a prática de abreviar a vida, a fim de aliviar ou evitar sofrimentos para os pacientes; é a morte provocada sem dor.

Distanásia

É conceituada como uma morte difícil e penosa, usada apenas para prolongar a vida biológica do paciente, sem qualidade de vida. A intenção é aumentar a quantidade de tempo da vida do paciente utilizando todos os recursos possíveis para prolongá-la ao máximo, sem olhar o sofrimento do paciente.

Ortotanásia

É a morte natural, na qual não ocorre o prolongamento da vida artificialmente, através de procedimentos que acarretam o aumento do sofrimento, mas também não encerra a vida precocemente. Na ortotanásia, o indivíduo em estágio terminal é direcionado pelos profissionais envolvidos em seu cuidado para uma morte sem sofrimento, com cuidados paliativos até a morte natural.

Mistanásia

É a morte de pessoas que são excluídas socialmente e acabam morrendo sem qualquer ou com precária assistência de saúde. São pessoas que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento da própria saúde, ficando dependente da assistência pública. A mistanásia é a morte miserável, fora e antes do seu tempo.

O Prontuário Médico

Funções do Prontuário

• Comunicação: canal de troca de informações entre os profissionais, o sistema de saúde e o usuário.
• Educação: registro histórico e científico, por exemplo, estatísticas de morbimortalidade para estudos epidemiológicos.
• Gerencial: registro administrativo e financeiro. Quando se realiza uma cirurgia, por exemplo, o plano cobre os procedimentos especificados no prontuário.
• Jurídico: é um documento de valor legal e pode ser necessário consultá-lo em situações em que se recorra à justiça.

Conteúdo do Prontuário

O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

Quebra de Sigilo Médico

Sua esposa, pois como se trata de justa causa é permitido a quebra do sigilo médico.

Dever de Notificação de Maus Tratos

Sim. O médico é um dos incumbidos pela legislação menorista para atuar frente aos maus tratos. Ele possui dever legal de notificar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos. O profissional de saúde deve avaliar a gravidade do caso e proceder à notificação, encaminhamento para serviços de saúde, de educação, ao conselho tutelar e ao SOS Criança.