Conceitos Essenciais de Ciência Política e Estado

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do poder dentro do Estado.
• Funcionamento do poder dentro do Estado.
• Organização do poder dentro do Estado.

Direito Público

Trata da relação entre o Estado e os particulares (normas que disciplinam a relação Estado x particular).

Direito Privado

Trata da relação entre particulares (normas que disciplinam a relação entre pessoas).

Tipos de Estado

• Antigo: Oriental ou teocrático.
• Grego: Cidade-Estado.
• Romano: Organização familiar.
• Medieval:
  • Poliarquias;
  • Ausência de poder centralizado;
  • Sistemas de feudos;
  • Multiplicidade de ordens jurídicas;
  • Sociedade estamental.
• Moderno: Povo, território, soberania.

Welfare State

Estado de bem-estar social; Estado justo.

Estado Absoluto

Foco no campo econômico.

Estado Moderno

Caracterizado pelo constitucionalismo e pelas Revoluções Burguesas.

Constituição de 1988

Além de disciplinar o poder do Estado, ela trata também de questões que não são de cunho apenas constitucional.

Estado Liberal

Características:

• Estado de Direito;
• Movimento constitucionalista;
• Marginalização da classe operária;
• Força de trabalho transformada em produto.

Reformistas

Neles estão abarcados os grupos totalitaristas (nazifascismo), a social-democracia e a Doutrina Social da Igreja.

Revolucionários

Neles estão abarcados os seguidores do marxismo e os grupos anarquistas.

Estado Social

O Estado garante bens e serviços que, sem sua atuação, as pessoas não teriam acesso.

Crises do Estado Social

• Totalitarismo;
• Clientelismo;
• Endividamento do Estado;
• Teorias de Friedrich Hayek (Neoliberalismo).

Estado Democrático de Direito

Exemplos: Constituição Portuguesa de 1976, Espanhola de 1978 e Brasileira de 1988.

Diferença entre Estado Social e Socialista

A distinção básica entre essas duas formas de Estado é que, apesar de ambas visarem ao respeito aos direitos individuais:

• No Estado Socialista, busca-se uma desvinculação em relação ao sistema capitalista de produção.
• O Estado Social, por sua vez, não se separa do modo capitalista de produção.

Nesse sentido, há distinções em relação à atuação do governo. Outro dado relevante é que o Estado Social se apresenta comumente como Social-democracia.