Conceitos Essenciais de Contabilidade Pública e Balanços

O que é Balanço Patrimonial segundo o MCASP?

É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Diferença entre Resultado Nominal e Resultado Primário

O Resultado Primário é definido pela diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se as receitas e despesas com juros. Se essa diferença for positiva, tem-se um superávit primário; se for negativa, tem-se um déficit primário.

O Resultado Nominal é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo juros e o principal da dívida, e ainda acrescentando as receitas financeiras.

Balanço Orçamentário: Diferença entre a Lei 4.320 e o RREF

O Balanço Orçamentário é elaborado com base na Lei nº 4.320/64 e no RREF (Relatório Resumido da Execução Orçamentária). A diferença entre eles é:

• Lei nº 4.320/64: Apresenta um quadro com duas seções (receita do exercício, a nível de espécie, e despesas orçamentárias, a nível de crédito) em confronto com o previsto e o realizado, evidenciando o superávit ou déficit.
• RREF: Apresenta um balanço mais detalhado, incluindo contas, subcontas e colunas de previsões, receitas e saldos. Também demonstra as alienações e as despesas, detalhando o que já foi pago ou empenhado.

Procedimento de Encerramento do Balanço Orçamentário

O procedimento envolve a verificação dos dados que constam no balancete do subsistema de informação orçamentária. Este balancete demonstra os registros do resumo da receita e despesas orçamentárias escrituradas no exercício. Essas informações são utilizadas no Balanço Orçamentário, onde, na sequência, são apresentados os lançamentos de encerramento.

Definição do Sistema de Compensação Contábil

O Sistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações sobre alterações potenciais nos elementos patrimoniais, acordos, garantias e responsabilidades.

Conceito de Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil em que se confrontam as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

As Duas Seções do Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro é composto por duas seções principais:

Seção Ingressos

Demonstra as receitas orçamentárias e os recebimentos extraorçamentários.

Seção Dispêndios

Demonstra as despesas orçamentárias e os pagamentos extraorçamentários.