Conceitos Essenciais de Contratos no Direito Civil

1. Quais são os elementos da compra e venda?

R: Os elementos essenciais da compra e venda são:

• CONSENSO: acordo de vontade onde as partes (comprador e vendedor) devem ser capazes.
• PREÇO: com definição do valor correspondente ao bem que se pretende vender, devendo ser certo, justo e verdadeiro. Sendo o pagamento em moeda corrente; em caso de moeda estrangeira ou ouro, o mesmo deverá ser convertido na hora da realização do pagamento.
• COISA: deve ser lícita, possível, determinada ou determinável, sendo o bem móvel ou imóvel.

2. Explique a cláusula de retrovenda?

R: Por meio da cláusula de retrovenda, o vendedor terá direito em reaver o bem imóvel, independente de quem estiver com ele. Restituindo o preço pago e as despesas realizadas pelo comprador, incluindo-se os melhoramentos feitos no imóvel. No prazo contratual fixado para exercício do direito de retrato ou de resgate.

3. Espécies de depósito por sua natureza?

R: As espécies de depósito por sua natureza são:

• VOLUNTÁRIO: quando é livremente estipulado entre as partes;
• LEGAL: decorrente de uma imposição legal;
• JUDICIAL: quando é determinado por um poder judicial, em percurso de um processo;
• NECESSÁRIO: de acordo com as características da necessidade, calamidade pública.

4. Diferencie jogo de aposta?

R: Trata-se de jogo a participação direta no resultado, ou seja, o indivíduo participa diretamente do resultado, mediante suas habilidades. Ex.: jogo de xadrez, dama e ludo.

Por sua vez, aposta trata-se da não participação direta no resultado, ou seja, o indivíduo não apresenta ligação com o resultado. Ex.: mega-sena, aposta de cavalos.

5. Noção de intuito de doação?

R: Trata-se de doação uma mera liberalidade de uma pessoa que transfere parte de seu patrimônio para outra pessoa, sendo este ato inter vivos. Um contrato gratuito, unilateral, formal, recebendo o aceite da outra parte.

6. Elementos do contrato de doação?

R: Os elementos do contrato de doação são:

• Liberalidade do doador;
• A vontade do doador em ceder o seu patrimônio;
• A aceitação da liberalidade, concordância, ou seja, a concordância da parte em receber o patrimônio cedido;
• A intenção do doador em efetivar a transferência gratuita da propriedade.

Há duas vertentes distintas sobre o aceite da doação:

• Aceite: caracteriza a vontade entre as partes, apresentando a doação bilateral;
• Não aceite: caracteriza a doação unilateral.

7. Diferencie venda ad corpus de venda ad mensuram?

R: Trata-se de venda AD CORPUS quando os contratantes consideram o corpo, o objeto e as características de localização, ou seja, suas características e comodidades são consideradas, desprezando a área do imóvel. Já a venda AD MENSURAM, prepondera a área do imóvel, sendo esta o fator principal para negociação.

8. Noção de intuito de comodato?

R: O comodato é uma espécie de empréstimo gratuito, que não envolve uma contraprestação. É o empréstimo sobre coisa infungível, não consumível, onde a única obrigação é a restituição do objeto que foi emprestado. Ou seja, comodato é um contrato por meio do qual uma das partes, o comodante, cede à outra, o comodatário, a transferência para uso.