Conceitos Essenciais em Direito e Psicologia Forense

Vitimização

A vitimização refere-se às consequências sofridas por uma pessoa devido a uma ação criminosa ou a processos subsequentes.

Vitimização Primária

Consequência direta da conduta criminosa de alguém, representando o sofrimento imediato da ação do criminoso.

Vitimização Secundária

Consequência da ação dos órgãos de controle social, que podem expor a vítima a mais constrangimentos durante o processo legal ou investigativo.

Vitimização Terciária

Ocorre quando a vítima se vê estigmatizada ou marginalizada pelas pessoas do seu meio social, após o evento criminoso.

Grau de Confiabilidade de Testemunhas

A avaliação da confiabilidade de uma testemunha é crucial em processos legais. Diversos fatores influenciam a credibilidade de um depoimento:

1. Grau cultural médio: Pessoas com alto grau cultural podem ser dispersivas, enquanto aquelas com baixo grau podem não dominar conceitos importantes para uma exposição clara. O ideal é um equilíbrio.
2. Memorização em grau máximo: A capacidade de recordar detalhes precisos do ocorrido é fundamental.
3. Lógica em grau médio: Indivíduos com lógica muito elevada podem parecer mais convincentes do que realmente são, o que pode interferir na certeza da veracidade do depoimento.
4. Interpretação em grau mínimo: Um raciocínio interpretativo elevado pode induzir a caminhos que se afastam da realidade dos fatos.
5. Emotividade em grau mínimo: A baixa emotividade ajuda a manter a objetividade e a clareza do relato.
6. Linguagem em grau máximo: A capacidade de expressar-se de forma clara e compreensível é essencial.
7. Interesse na questão em grau mínimo ou nenhum: A imparcialidade é garantida quando a testemunha não possui interesse direto no desfecho da questão.

Síndrome da Alienação Parental

A Síndrome da Alienação Parental (SAP) ocorre quando um dos cônjuges incita os filhos a romperem os laços afetivos com o outro cônjuge, utilizando-se de mentiras, difamações e outras estratégias para criar uma imagem negativa do genitor alienado.

As manifestações da alienação parental incluem:

• Exclusão do genitor alienado da vida particular dos filhos.
• Interferências e sabotagens nas visitas.
• Mudança para endereço distante, visando dificultar o contato do genitor alienado com os filhos.
• Ataques à relação do filho com o genitor alienado.

Assédio

Assédio é uma série de ações sistemáticas, persistentes e intencionais com o intuito de desestabilizar emocionalmente alguém para obter desta pessoa uma ação contra a sua vontade.

Assédio Sexual

Trata-se de uma coerção realizada, comumente, por pessoa em posição hierárquica superior (em uma empresa, por exemplo), que condiciona o acesso, a permanência ou a promoção hierárquica de um colaborador (geralmente mulher) a favores de natureza sexual/íntima.

Assédio Moral

É uma forma de coerção praticada contra um colega de trabalho com o objetivo de desestabilizá-lo moralmente, causando-lhe sofrimento psicológico e profissional.

O Antigo Código de Menores

O antigo Código de Menores não tinha como proposta principal garantir o desenvolvimento saudável do menor infrator. Não raro, sua forte tendência em internar o adolescente em um regime similar à prisão resultava em danos ao seu desenvolvimento, potencializando sua delinquência.

Síndrome do Pânico

A Síndrome do Pânico é uma variante dos transtornos de ansiedade, caracterizada por ataques espontâneos de ansiedade desmensurada. Os sintomas incluem medo intenso, sudorese, calafrios, taquicardia e medo de morrer, entre outros.