Conceitos Essenciais de Direito Societário e Lei das S.A.

1. Conceituação de Fusão de Empresas

Assinale a alternativa que corresponde à conceituação de FUSÃO de empresas:

A) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades, para formar sociedade nova, que sucederá em todos os direitos e obrigações.

2. Competência do Conselho de Administração

O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada. Assinale sua competência nas companhias onde sua constituição é obrigatória:

A) Eleger ou destituir os diretores da companhia.

3. Natureza da Sociedade por Ações

A sociedade por ações:

C) Independentemente de seu objetivo, é sempre considerada empresária.

4. Responsabilidade do Acionista por Não Integralização

A sociedade denominada “Companhia Paulista de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% do capital, nunca as integralizou...

A) Poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.

5. Subscrição na Constituição de Sociedade Anônima

A constituição de sociedade anônima depende da subscrição de:

A) Todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

6. Julgamento de Itens sobre Sociedades Anônimas

Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens:

• III) As ações preferenciais são aquelas que conferem ao titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais aos acionistas e podem, exatamente por isso, ter suprimido o direito de voto.
• IV) As debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, entre outros, são espécies de valores mobiliários emitidos pela companhia para a captação de recursos.

Resposta: Estão corretas as afirmações III e IV.

7. Responsabilidade na Sociedade Anônima

Na sociedade anônima, a responsabilidade é limitada:

D) Ao preço de emissão das ações.

8. Títulos que Conferem Direitos Contra a Companhia

Que título confere a seus titulares direitos contra a companhia emissora, nas condições da escritura pública de emissão e, se houver, do certificado?

B) Debêntures.

9. Capital das Companhias: Entrada em Crédito

Com relação ao capital das companhias, assinale a alternativa correta:

B) Quando a entrada constituir em crédito, o acionista subscritor responderá pela solvência do devedor.

10. Classificação de Sociedade Anônima (Lei 6.404/1976)

Tendo como referência a Lei 6.404/1976, assinale a opção correta:

A) Uma sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários que emita possam ou não ser negociados no mercado de valores mobiliários.