Conceitos Essenciais de Gestão Ambiental e ISO 14001
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Gestão Ambiental e Normalização
Gestão Ambiental: Conceito
Gestão Ambiental (GA): Ato de gerir as variáveis de um processo, produto, serviços ou atividades (ou conjunto destes), através de controles e procedimentos específicos, de forma a garantir a melhoria contínua dos níveis de eficiência e qualidade ambiental, reduzindo os respectivos impactos negativos ao meio ambiente.
Normalização
Normalização (Normal + Izar): Tornar normal, regularizar. Reentrar na ordem, voltar à normalidade.
Normatização: Estabelecer normas para (Cf. normalizar).
Objetivo da Normalização: Prescrever padrões para a realização de quaisquer atividades, dentro das melhores práticas já experimentadas, de forma que a sociedade possa usufruir de resultados mais positivos quando da reprodução dessas atividades. Exemplo: Norma ISO 14001.
Histórico e Acidentes Ambientais
Década de 70: Conferência de Estocolmo (1972)
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (M.A.), realizada em 1972, em Estocolmo. País idealizador da ideia.
- Tratado: Abordou aspectos técnico-científicos, questões sociais, políticas e econômicas ligadas ao M.A. Buscou-se o desenvolvimento que respeitasse os ecossistemas.
- Programa Internacional: Conservação dos recursos naturais e medidas preventivas para garantir a geração futura.
- Países em Desenvolvimento: Com miséria, problemas de moradia, saneamento e doenças, questionavam as recomendações dos países ricos.
Acidentes Ambientais Principais do Século XX
- 1957: Reator nuclear em usina inglesa em Liverpool.
- 1986: 30 mil litros de pesticida no Rio Reno (Suíça), deixando 193 km de rio morto.
- 1989: Exxon Valdez (Alasca) – 50 milhões de litros de óleo, causando danos ao ecossistema e quase levando a Esso à falência.
- No Brasil (Décadas de 70-80): Oleoduto em Vila Socó, Cubatão (SP); trem carregado de combustível na Bahia; reservatório de indústria petroquímica (RJ); 1,3 mil toneladas de óleo na Baía de Guanabara (RJ); balsa com 1,8 milhão de litros de óleo em Barcarena (PA).
Consequências dos Acidentes
Perdas econômicas, danos ao Meio Ambiente, danos pessoais e às regiões onde as indústrias estavam instaladas e em toda a sua área de influência.
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e ISO 14000
ECO-92 (Rio de Janeiro)
Em junho de 1992, na Conferência sobre Meio Ambiente, foi proposta a criação, junto à ISO, de um comitê específico e independente para elaborar normas ambientais: ISO/TC 207 (março de 1993), responsável pela série de normas já produzidas – ISO Série 14000. (Eventos chave: Estocolmo 72, ECO-92, Protocolo de Quioto e Joanesburgo 02).
Norma ISO 14001
Objetivo: Prover às organizações os elementos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, passível de integração com os demais objetivos da organização, independente de suas condições geográficas, culturais e sociais.
O que é a ISO 14000?
Grupo de normas que visam estabelecer padrões internacionais de desempenho das empresas, referentes ao gerenciamento dos problemas ambientais e à adoção de processos produtivos não prejudiciais ao meio ambiente, que proporcionem ou reduzam ao mínimo os danos ambientais.
Requisitos para Obter a ISO 14001
A empresa deve:
- Definir sua política ambiental.
- Implantar um SGA.
- Cumprir a legislação ambiental aplicável (ao país e à localidade).
- Assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
O que é um SGA?
Um SGA lida com riscos e oportunidades ambientais, visando poupar dinheiro e expandir-se no mercado.
Áreas da Organização Envolvidas com SGA
- Finanças, Administração e Distribuição.
- Pesquisa, Planejamento, Desenvolvimento.
- Produção e Marketing.
Etapas do SGA
- Designar equipes e coordenador para gerenciar a implantação.
- Fazer autoavaliação da organização.
- Definir a política ambiental da empresa.
- Elaborar o plano de ação.
- Elaborar um manual de Gestão Ambiental (G.A.).
- Elaborar instruções operativas.
- Revisão e análise.
- Plano de ação de melhoria.
Por que Implementar o SGA?
- Conformidade legal.
- Pressão das partes interessadas (reputação).
- Melhoria da competitividade.
- Redução dos custos.
- Conformidade junto à matriz e/ou clientes.
- Visão preventiva X Visão corretiva.
- Melhoria contínua.
- Órgãos financeiros privilegiam as empresas corretivas.
Os Cinco Menos que são Mais (Foco na Eficiência)
- Menos água.
- Menos energia.
- Menos matéria-prima.
- Menos resíduos.
- Menos poluição.
Elementos e Requisitos do SGA (Ciclo ISO 14001)
O SGA é o ciclo contínuo de planejar, realizar, rever e melhorar o desempenho ambiental de uma organização.
- Início: Comprometimento, Política Ambiental.
- Planejamento: Aspecto ambiental, requerimentos legais e outros, objetivos e metas, programa de gestão ambiental.
- Implantação e Operação: Estrutura e responsabilidade, treinamento, conscientização, competência, comunicação, documentação do SGA, controle de documentos, controle operacional, preparação e atendimento a emergências.
- Verificação e Ação Corretiva: Monitoramento e medidas, não conformidade e ação corretiva e preventiva, registros e auditorias do SGA.
- Análise Crítica pela Administração.
Família ISO 14000 (Normas Principais)
- ISO 14001: SGA – Especificação e diretrizes para uso.
- ISO 14004: SGA – Diretrizes gerais sobre princípios, sistema e técnicas de apoio.
- ISO 14010: Diretrizes para auditoria ambiental – Princípios gerais.
- ISO 14011: Diretrizes para auditoria ambiental – Procedimentos de auditoria: auditoria do SGA.
- ISO 14012: Diretrizes para auditoria ambiental – Critérios de qualificação para auditores ambientais.
Desenvolvimento Sustentável e Qualidade Ambiental
Política Ambiental
É um modelo de administração adotado por governo ou empresa para se relacionar com o meio e os recursos naturais.
Desenvolvimento Sustentável: Definição
É capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Conceito Sistemático: Traduz-se num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Usado em 1987 no Relatório Brundtland, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.
Comissão Mundial do Meio Ambiente
Criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. (Fonte: WWF).
Sustentabilidade Econômica
Enquadrada no âmbito do desenvolvimento sustentável, é um conjunto de medidas e políticas que visam a incorporação de conceitos ambientais e sociais.
Sustentabilidade Sociopolítica
Centra-se no equilíbrio social, tanto na vertente de desenvolvimento social como socioeconômico. Nesse sentido, foram criados dois planos:
- Agenda 21: Plano de ação a ser tomado a nível global, nacional e local, por organizações das Nações Unidas, governos e grupos locais, nas diversas áreas onde se verificam impactos significativos no ambiente.
- Metas de Desenvolvimento do Milênio: Sintetizam acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90, relativos ao meio ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social e racismo. (Aprovado por 191 estados em 8 de setembro de 2000).
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
- Pobreza, Perigos naturais, Governança, Ambiente, Saúde, Terra, Educação, Demografia, Biodiversidade.
Grandes Mudanças da Humanidade
- Surgimento do processo de produção industrial que aumentou a utilização dos recursos naturais e a geração de resíduos.
- Migração das pessoas do meio rural para as cidades.
- Aumento da produção do conhecimento, proporcionando rápido desenvolvimento das ciências e da tecnologia.
- Acelerado crescimento populacional.
Qualidade Ambiental
Conjunto de propriedades e características do ambiente, generalizada ou local, que afeta tanto o ser humano como outros organismos desse ambiente.
Legislação Ambiental Histórica (Códigos)
Códigos da Água, Mineração e Florestal (1934); Código da Pesca (1938); Estudo da Terra (1964).
Educação Ambiental (Lei 9.795/99, Art. 10)
Buscar despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais.